A materialização do SUAS no DF : o Estado garantido a primazia do setor privado

Abstract

O objetivo desta dissertação é identificar as relações público-privadas na assistência social do DF por meio do orçamento público, problematizando o papel do Sistema Único de Assistência Social na efetivação desta política sob a responsabilidade do Estado. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa que teve como principais etapas metodológicas: revisão de literatura, levantamento de dados, sistematização e análise de documentos governamentais. O levantamento dos dados foi feito com a busca por documentos que detalhasse as execuções físico-financeiras dos serviços socioassistenciais no Distrito Federal (DF), as legislações pertinentes a estes serviços, os extratos de convênios feitos com entidades privadas. A sistematização de dados foi realizada de forma a agrupar os serviços conforme as classificações propostas pelo SUAS e a análise dos documentos governamentais foi elaborada por meio de comparação entre a prestação e serviço via estado e via entidade privadas. Situada entre a ofensiva neoliberal e as teorias do pluralismo de bem-estar, a assistência social tem tido as suas ações centradas na família e no setor privado. O contexto de mudança na gestão da assistência social no SUAS altera a participação do Estado na assistência social mas não limita o avanço da participação privada. A formatação dada pelo SUAS centraliza os principais serviços socioassistenciais na família e na ampliação da rede de proteção social. Dessa forma o SUAS permite a expansão do setor privado na assistência social, ainda que preveja a primazia do Estado. No DF a assistência social é composta por uma ampla rede privada, que recebe recursos vultosos do Estado para ofertarem estes serviços no período de 2007 a 2010. As unidades estatais atendem a uma maior demanda com menos recursos. Esta dissertação mostra os dados orçamentários que representam transferência de recursos do fundo público para o setor privado. Este trabalho também discute o financiamento indireto do Estado a entidades privadas por meio de isenções tributárias, imunidades e incentivos, ainda que não tenham sido obtidos esses dados no DF. Como resultado foi identificado que o SUAS vai ao encontro das contrarreformas neoliberais ao ampliar as formas de relações entre Estado e sociedade civil na transferência da execução da assistência social já que no DF, no período analisado, há um expressivo volume de recursos repassados para entidades conveniadas em contraponto ao baixo investimento nas ações de execução direta pelo Estado, o que precariza os serviços das unidades estatais de assistência social tornado-os focalizados na extrema pobreza e altamente seletivos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The objective of this dissertation is to identify public-private relations in social assistance of the Distrito Federal - DF, through the public budget, questioning the role of the Sistema Único de Assistência Social - SUAS in the effectiveness of this policy under the responsability of the State. For this, it was conducted a qualitative research that had as its main methodologycal steps: literature review, data collection, systematization and analysis of government documents. The survey was done with the search for documents that detailed the physical and financial plays of the socioassistencial services in the DF, the laws related to these services, the extracts of convenants with private entities. The systematization of data was conducted in a way to group the services according to the classifications proposed by the SUAS, and the analysis of the government documents was conducted through the comparison between the service's providing via state and via private entities. Located between the neoliberal offensive and welfare mix theories, social assistance has had its actions focused on the family and on the private sector. The context of change in the management of the social assistance in the SUAS alters the State's participation in the social assistance, but doesn't limit the advancement of private participation. The format given by SUAS centers the main socioassitencial services in the family and in the expanding of the social safety net. Thus, SUAS allows the expansion of the private sector in the social assistance, although predicting the State's primacy. In the DF, social assistance consists of a large private network, which received bulky resources from the State to offer socioassistencial services in the period of 2007 to 2010. The state's units cover a greater demand with fewer resources. This dissertation shows the budget data that represent resource transference of the public fund to the private sector. This paper also discuss the indirect financing of the State to private entities, by the means of tax exemption, immunities and incentives, although this data have not yet been obtained for the DF. As a result, it was identified that SUAS converges to the neo-liberal counter reforms by expanding the forms of relations between State and civil society in the transference of execution of the social assistance. In the DF, there is an expressive volume of resources that is transfered to private entities in opposition to the low investiment in actions of direct execution by the State, which undermines the services of the state's units of social assistance, making them focused in the extreme poverty and highly selective.