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dc.contributor.authorPaixão, Cristiano-
dc.date.accessioned2008-10-07T12:51:36Z-
dc.date.available2008-10-07T12:51:36Z-
dc.date.issued2006-02-
dc.identifier.citationPAIXÃO, Cristiano. A constituição subtraída. Constituição & Democracia, n. 1, p. 4-5, fev. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/959-
dc.description.abstractO artigo trata sobre uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), com substitutivo redigido pelo Deputado Michel Temer (PMDB-SP), que teve sua constitucionalidade aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 157/03 que, na forma em que foi aprovada na CCJ, propõe a realização de um procedimento de revisão constitucional que seria composto por quatro etapas, explicadas no texto.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA constituição subtraídapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.subject.keywordProposta de emenda constitucionalpt_BR
dc.subject.keywordPoder constituintept_BR
dc.subject.keywordElitismopt_BR
dc.subject.keywordAutoritarismopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
dc.description.unidadeFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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