http://repositorio.unb.br/handle/10482/959| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ARTIGO_ConstituicaoSubtraida.pdf | 166,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | A constituição subtraída |
| Autor(es): | Paixão, Cristiano |
| Assunto: | Proposta de emenda constitucional Poder constituinte Elitismo Autoritarismo |
| Data de publicação: | Fev-2006 |
| Referência: | PAIXÃO, Cristiano. A constituição subtraída. Constituição & Democracia, n. 1, p. 4-5, fev. 2006. |
| Resumo: | O artigo trata sobre uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), com substitutivo redigido pelo Deputado Michel Temer (PMDB-SP), que teve sua constitucionalidade aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 157/03 que, na forma em que foi aprovada na CCJ, propõe a realização de um procedimento de revisão constitucional que seria composto por quatro etapas, explicadas no texto. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
| Aparece nas coleções: | Artigos publicados em periódicos e afins |
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