Gestão florestal descentralizada : uma análise do processo nos estados de Mato Grosso e do Pará

Abstract

O governo federal brasileiro historicamente tem sido protagonista das políticas que afetam o setor florestal mais diretamente, especialmente na região Amazônica. Observa-se, no entanto, que a partir da assinatura de pactos federativos e acordos de cooperação técnica para a gestão florestal compartilhada e descentralizada, firmados entre o órgão federal ambiental (Ibama) e os órgãos estaduais de meio ambiente, os estados passaram a ter responsabilidades sobre a gestão florestal. Além disso, a promulgação da Lei de Gestão de Florestas Públicas rompeu com a última peça de tendência centralista da política florestal, iniciando na prática o processo de descentralização ao repassar atribuições do Ibama aos órgãos estaduais ambientais. Tendo em vista que Mato Grosso e Pará foram os primeiros estados da Amazônia a tomaram para si competências sobre a gestão florestal, que ambos são os estados com maior desenvolvimento do setor madeireiro e também os maiores responsáveis pelo desmatamento da Amazônia, o que se propõe no presente estudo é investigar como o processo de descentralização da gestão florestal tem sido implementado nesses estados, bem como avaliar quais são os estímulos, potencialidades e vulnerabilidades desse processo. Os resultados observados indicam que o contexto histórico de uso e ocupação do território e os interesses econômicos dos governos estaduais sobre os recursos florestais influenciam a forma de condução da descentralização da gestão florestal. Observou-se que no estado do Pará o grande marco para a descentralização florestal foi a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Em Mato Grosso, uma série de fatores influenciou o processo de descentralização da gestão florestal: as pressões internacionais para a redução do desmatamento; a ineficiência do órgão federal nas ações de fiscalização; a assinatura do Pacto Federativo de Gestão Ambiental Descentralizada e Compartilhada; e a realização da Operação Curupira, conduzida pela Polícia Federal. Como principais potencialidades do processo de descentralização do Estado do Pará destacam-se o desenvolvimento do sistema de concessão de florestas públicas no estado e o fortalecimento dos atores e organizações locais. As principais vulnerabilidades referem-se à situação de caos fundiário e à insuficiência da estrutura estadual para assumir as novas atribuições. No Estado de Mato Grosso, os obstáculos mais importantes dizem respeito ao fato de a gestão florestal estar sujeita a pressões políticas e a interesses financeiros de grupos ligados ao governo do estado. Entre as potencialidades ressaltam-se o maior investimento em sistemas de monitoramento e fiscalização e o estabelecimento de um quadro regulatório mais consistente. Em ambos os casos estudados, fica evidente a necessidade de maior participação da sociedade nos espaços de discussão e na tomada de decisões relacionadas aos recursos florestais. Além disso, deve-se assegurar uma melhor articulação entre as ações dos órgãos ambientais federais e estaduais responsáveis pela gestão florestal, estabelecendo-se bases de cooperação, coordenação e controle mútuo entre a União e os Estados visando à montagem de um adequado sistema de repartição das competências constitucionais e de acompanhamento da gestão florestal descentralizada.