http://repositorio.unb.br/handle/10482/967| File | Description | Size | Format | |
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| ARTIGO_ReligiaoOficialConstitucionalismo.pdf | 1,03 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Title: | A religião oficial do constitucionalismo democrático |
| Authors: | Costa, Alexandre Araújo |
| Assunto:: | Discriminação Preconceito Liberdade religiosa Liberdade de expressão |
| Issue Date: | 8-Oct-2008 |
| Citation: | ARAÚJO, Alexandre Araújo. A religião oficial do constitucionalismo democrático. Constituição & Democracia, n. 23, p. 3, jun. 2008. |
| Abstract: | O artigo trata sobre um projeto de lei que amplia a Lei nº 7.716/89, fazendo-a abranger não apenas crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, mas também de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Com isso, inclui-se a homofobia na lista de preconceitos que o Estado brasi- leiro considera não apenas ilícitos, mas criminosos. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
| Appears in Collections: | Artigos publicados em periódicos e afins |
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