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ARTIGO_JulgamentoCelulasTronco.pdf610,4 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPaixão, Cristiano-
dc.contributor.authorOliveira, Paulo Henrique Blair de-
dc.date.accessioned2008-10-10T13:12:27Z-
dc.date.available2008-10-10T13:12:27Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationPAIXÃO, Cristiano; OLIVEIRA, Paulo Henrique Blair de. O julgamento das células-tronco: ponderando contra a Constituição. Constituição & Democracia, n. 23, p. 16-17, jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/969-
dc.description.abstractEste artigo aborda a temática de um dos julgamentos mais polêmicos da história do Supremo Tribunal Federal, ocorrido no dia 29 de maio de 2008: por seis votos a cinco, a Lei nº 11.105/2005 (Lei da Biossegurança) foi considerada constitucional. Com essa decisão, foram permitidas as pesquisas com utilização de células-tronco, na forma definida no texto da lei. Todo o julgamento foi acompanhado pela imprensa e por vários setores da sociedade. Os votos proferidos pelos ministros foram submetidos ao debate público e questões ligadas à liberdade de crença e ao direito à vida foram trazidas à superfície.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO julgamento das células-tronco : ponderando contra a Constituiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.subject.keywordLei da biossegurançapt_BR
dc.subject.keywordCélulas-troncopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
dc.description.unidadeFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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