http://repositorio.unb.br/handle/10482/969| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| ARTIGO_JulgamentoCelulasTronco.pdf | 610,4 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
| Titre: | O julgamento das células-tronco : ponderando contra a Constituição |
| Auteur(s): | Paixão, Cristiano Oliveira, Paulo Henrique Blair de |
| Assunto:: | Lei da biossegurança Células-tronco |
| Date de publication: | 2008 |
| Référence bibliographique: | PAIXÃO, Cristiano; OLIVEIRA, Paulo Henrique Blair de. O julgamento das células-tronco: ponderando contra a Constituição. Constituição & Democracia, n. 23, p. 16-17, jun. 2008. |
| Résumé: | Este artigo aborda a temática de um dos julgamentos mais polêmicos da história do Supremo Tribunal Federal, ocorrido no dia 29 de maio de 2008: por seis votos a cinco, a Lei nº 11.105/2005 (Lei da Biossegurança) foi considerada constitucional. Com essa decisão, foram permitidas as pesquisas com utilização de células-tronco, na forma definida no texto da lei. Todo o julgamento foi acompanhado pela imprensa e por vários setores da sociedade. Os votos proferidos pelos ministros foram submetidos ao debate público e questões ligadas à liberdade de crença e ao direito à vida foram trazidas à superfície. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
| Collection(s) : | Artigos publicados em periódicos e afins |
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