O abandono da constituição : soberania e poder judiciário no paradigma biopolítico

Abstract

A perspectiva teórica de Giorgio Agamben fundamenta-se na idéia de que a natureza ontológica do direito e da política ocidentais está diretamente vinculada à produção soberana de biopolítica a partir da suspensão da ordem jurídica. Em face de tal constructo, todavia, Agamben não elabora uma reflexão sobre o papel do poder judiciário, da Constituição e do controle de constitucionalidade na efetivação da biopolítica e do Estado de Exceção contemporâneos. A presente tese tem por objetivo desenvolver as conclusões teóricas do próprio Agamben em vistas da lacuna levantada, e parte da hipótese de que, se o autor está correto em afirmar que o paradigma biopolítico do campo de concentração domina o funcionamento estrutural das democracias ocidentais, então o poder judiciário e a Constituição contribuem, de algum modo, para a suspensão da ordem político-jurídica e para a definição dos espaços biopolíticos da atualidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Agamben´s theory proposes that the ontological nature of law and politics is directly linked to the sovereign production of biopolitics, essentially grounded on the suspension of law. He does not present, however, which roles the judicial branch of power, the Constitution and the judicial review would have in the implementation of contemporary biopolitics and of a State of Exception. This thesis intends to develop Agamben´s own theoretical conclusions in light of the mentioned omission, based on the hypothesis that, if Agamben is correct in his opinion that the concentration camp´s biopolitical paradigm is the actual underlying structural rule in western democracies, then the judicial branch and the Constitution collaborate somehow to the suspension of law and to the definition of modern-day biopolitical spaces.