O orçamento público e a avaliação da eficiência do gasto público no Brasil

Abstract

O presente trabalho apresentou os fundamentos teóricos necessários à avaliação da qualidade do gasto público no Brasil. Foram verificadas as circunstâncias nas quais se justifica a existência do Setor Público, observando-se a maior presença do Estado no campo econômico, seja pela oferta de serviços públicos à população, atividade de planejamento, papel no desenvolvimento econômico, além da função reguladora. Uma vez que a atividade econômica do Estado tem seu reflexo quantitativo no orçamento, os fundamentos do estudo dos orçamentos públicos foram tratados nesse trabalho, sendo examinado com mais detalhes o Orçamento-Programa. As leis do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), advindas da Constituição Federal de 1988, e a adoção de um sistema orçamentário a base de programas, geraram ferramentas necessárias à avaliação da despesa governamental. Verificou-se que o gasto público é ineficiente, ou seja, não está sendo realizado para determinada finalidade ao menor custo possível. Observou-se a necessidade de adoção de medidas que melhorem a qualidade do gasto público a fim de que se promovam o crescimento econômico e o bem-estar da sociedade. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper presented the theoretical foundations needed to evaluate the quality of public spending in Brazil. The circumstances which justify the existence of the Public Sector were verified, considering its greater presence in the economic area, be it because of the state’s offer of public services, planning activities, role in economic development, as well as its regulatory function. Since the economic activity of the state reflects on the budget, the rudiments of the study of public budgets were analyzed in this study, especially the Budget-Program, which was scrutinized in more detail. The laws of the Multiyear Plan (PPA), the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA), derived from the 1988 Federal Constitution, as well as the adoption of a program-based budget system, brought about the necessary tools to evaluate spending government. The conclusion reached was that public spending is inefficient, that is, it is not being realized at the lowest possible cost. It was detected that there is a need to adopt measures in order to improve the quality of public spending so as to promote economic growth and well-being of society.