A reforma sindical e o estado democrático de direito

Abstract

Este artigo mostra a organização sindical brasileira, um dos mecanismos concretizadores do Estado democrático de Direito em seus aspecto formal e material, e mostra também que o Estado Democrático de Direito tem um conceito aberto e, portanto, não é passível de limitações para o seu pleno exercício. A argumentação do texto gira em torno da solução que deve ser encontrada para ordenar a relação existente entre direito e democracia realizada pelo atores sociais (entidades sindicais), viabilizando, assim, a solidariedade social e aproximando ainda mais o trabalhador do Estado Democrático de Direito.