Bios, ética & tecnociência : contribuições da reflexão em filosofia da ciência para os pressupostos fundamentais da biotecnociência e sua gestão bioética

Abstract

Com o desenrolar da história humana, a técnica, nascida para habilitar seus criadores a sanar necessidades, foi aos poucos passando a ocupar um papel de destaque em nossa civilização, impulsionada pela crença de que sempre há algo a ser melhorado e a nossa vocação é encontrar os meios que nos permitam alcançar o conhecimento e o instrumental prático para tal missão. Nesse cenário, vislumbramos o surgimento da biotecnociência moderna, que tem contribuído significativamente para o incremento no controle humano sobre a natureza. O presente estudo tem por objetivo geral analisar, com o enfoque da bioética, as reflexões em filosofia da ciência acerca da inocuidade do conhecimento, da neutralidade da ciência, da convergência na racionalidade epistêmica e do progresso, assim como relacionar estas reflexões com o processo de tomadas de decisão quanto à gestão em biotecnociência no Brasil. Os objetivos específicos são: refletir sobre a contribuição da filosofia da ciência de Thomas S. Kuhn, Paul K. Feyerabend e Karl R. Popper para os pressupostos fundamentais da atividade científica em interface com a bioética; analisar as reflexões que tratam da inocuidade do conhecimento, da neutralidade da ciência, da convergência na racionalidade epistêmica e do progresso e suas contribuições para a discussão bioética referentes à biotecnociência; e construir recomendações visando ao incremento da reflexão bioética no âmbito da gestão pública em biotecnociência no Brasil. O presente trabalho tem caráter descritivo-analítico, e seu desenho metodológico contempla as fases de revisão bibliográfica, elaboração de quadro descritivo da situação e análise das reflexões que tratam da inocuidade do conhecimento, da neutralidade da ciência, da convergência na racionalidade epistêmica e do progresso e suas contribuições para a discussão bioética referente à biotecnociência, assim como para a construção de recomendações visando ao incremento da reflexão bioética no âmbito da gestão em biotecnociência no Brasil. O estudo dos pressupostos fundamentais da biotecnociência tal qual refletido pela filosofia da ciência apontou inequivocamente para a imprescindibilidade da participação da sociedade no processo de tomada de decisão referente ao empreendimento biotecnocientífico. A biotecnociência pode ser considerada igualmente insubstituível, visto que detém o conhecimento instrumental necessário para que o processo de tomada de decisão se dê subsidiado pelas mais atuais e mais precisas informações disponíveis pela vanguarda do conhecimento biotecnocientífico. Contudo, a reflexão em filosofia da ciência que tratou particularmente da neutralidade científica e da convergência da racionalidade epistêmica disponibilizou-nos significativos argumentos que contestaram essas concepções, comprometendo a defesa da suficiência do conhecimento biotecnocientífico para tornar legítimas e justificadas as decisões no âmbito do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, sinalizando a necessidade de se promover a articulação entre a autorregulação biotecnocientífica e a heterorregulação bioética.