Análise dos instrumentos normativos de suporte à geração solar fotovoltaica distribuída conectada à rede de distribuição

Abstract

A geração fotovoltaica distribuída apresenta-se como uma opção viável para a complementação da demanda energética, em um primeiro momento, e para a substituição da geração que emprega combustíveis fósseis, no futuro. Ela pode ocorrer de forma isolada, normalmente para atendimento a locais remotos, não assistidos pela rede de distribuição de energia elétrica, ou de forma conectada à rede de distribuição. Este estudo dirige-se à segunda modalidade, mais especificamente à viabilidade de sua implantação e aos instrumentos normativos que lhe podem dar sustentação. No Brasil, um dos entraves à implantação da geração distribuída fotovoltaica é a necessidade de definição de requisitos técnicos de acesso ao sistema de distribuição, de modo a evitar conflitos entre a geração convencional e a geração fotovoltaica, sobretudo nos momentos em que as unidades consumidoras/geradoras injetam energia na rede de distribuição; outro é o custo de implantação do sistema, atualmente superior ao custo da geração hidroelétrica, principal componente da matriz energética brasileira, mas que vem sendo reduzido nos últimos anos; e a ausência de regulamentação, que tem o papel fundamental de assegurar sustentação legal à geração distribuída. Estes entraves, contudo, começam a ser enfrentados. A regulamentação da geração distribuída é, no momento, a principal dificuldade a ser enfrentada. Trata-se de problema já equacionado por outros países há alguns anos, o que os coloca muito à frente do Brasil, tanto no desenvolvimento de tecnologias de implantação do sistema quanto na formação de um parque industrial necessário ao seu suporte. Esse tema já se encontra na pauta do governo brasileiro, mas só agora começa a ser estabelecida uma política de incentivo aos investidores. O presente trabalho analisa as regulamentações já implantadas em outros países e os documentos formulados em nosso país, apontando os indicadores para uma futura consolidação da regulamentação nacional da geração distribuída fotovoltaica conectada à rede de distribuição de energia elétrica. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The photovoltaic distributed generation presents itself as a viable option to complement energy demand, at first, and to replace the generation that uses fossil fuels, in the future. It can occur in an off-grid way, usually for serving remote places, unattended by electricity grid, or in a grid-connected way. This study focus to the second approach, more precisely the feasibility of its implementation and the regulatory instruments that can support those. In Brazil, one of the barriers to the deployment of photovoltaic distributed generation is the need of technical requirements definition about the access to the distribution system in order to avoid conflicts between conventional and photovoltaic generation, especially at times when the consumption/generators units inject energy into the distribution network; the other is the cost of system deployment, that currently exceed the cost of hydroelectric generation, the main component of the Brazilian energy matrix, although it has been reduced in recent years, and the lack of regulation, which has the fundamental role to provide legal support to the distributed generation. These barriers, however, are beginning to be overcome. The regulation of distributed generation is, at the moment, the main difficulty to be faced. This is a problem already solved by other countries, which puts them ahead of Brazil, both in technology development of system deployment as in the construction of an industrial area needed to its support. This issue is already on the agenda of the Brazilian government. This paper analyzes the regulations already deployed in other countries and documents formulated in our country, pointing the indicators to a future consolidation of the national photovoltaic distributed generation connected to the electric power distribution system.