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| ARTIGO_Art64ConstituicaoPapelSenado.pdf | 366,25 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
| Titre: | O art. 64 da Constituição e o papel do Senado |
| Auteur(s): | Marinho, Josaphat |
| Assunto:: | Senado Federal - Brasil Brasil. Constituição (1946) |
| Date de publication: | jui-1964 |
| Editeur: | Senado Federal |
| Référence bibliographique: | MARINHO, Josaphat. O art. 64 da Constituição e o papel do Senado. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 1, n. 2, p. 5-12, jun. 1964. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180651>. Acesso em: 9 maio 2016. |
| Résumé: | Comenta o art. 64 da Constituição e os problemas que suscita. Discorre sobre o conceito de sentença definitiva, o valor do precedente e a variação de jurisprudência. Aborda o regimento e a súmula do S.T.F. Trata sobre a função do Senado. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
| Licença:: | Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180651. Acesso em: 9 maio 2016. |
| Collection(s) : | Artigos publicados em periódicos e afins |
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