Política do sinaes : significados e efeitos em IES privadas de minas gerais

Abstract

Esta tese trata da política formulada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) em Instituições de Educação Superior (IES) de Minas Gerais. O estudo teve como objetivo investigar os efeitos produzidos pelo Sinaes em um grupo de IES privadas mineiras, considerando o processo de migração dessas instituições para o Sistema Federal de Ensino (SFE), em decorrência do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2501), em setembro de 2008, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A seleção das IES foi realizada a partir de critérios de organização acadêmica, natureza administrativa, localização geográfica e pertencimento ao grupo alvo da ADI 2501. Por meio de uma abordagem qualitativa, o estudo buscou identificar as implicações decorrentes do processo de migração dessas IES para o SFE, bem como os efeitos do Sinaes e de seus componentes nessas instituições. A coleta de dados foi realizada recorrendo a entrevistas semiestruturadas e à análise documental. O texto da tese foi estruturado de forma a contemplar, essencialmente, as complexidades e as contradições que perpassam as relações entre Estado, sociedade, educação e políticas públicas de educação e, também, o processo histórico de constituição, consolidação e expansão de educação superior em Minas Gerais. Nesse viés de complexidade e contradição, foram ainda discutidas as condições históricas e sociais em que se desenvolveram as políticas de avaliação da educação superior brasileira e as implicações dos modelos de regulação adotados pelo Estado. Por fim, foram realizadas análises e discussões sobre as implicações decorrentes do processo de migração das IES mineiras para o SFE, dos efeitos do Sinaes nessas instituições e dos significados atribuídos a essa política de avaliação pelos atores locais. A adoção do método materialista histórico-dialético possibilitou, por um lado, a compreensão das condições históricas em que foi construída a política de avaliação da educação superior e, por outro lado, também a compreensão de como ocorreu a atuação de Minas Gerais na educação superior. As categorias mediação e contradição possibilitaram desenvolver a análise do objeto considerando as tensões e os embates, os consensos e os dissensos que perpassaram o tema, as percepções dos atores e as relações entre as esferas macro (Brasil) e micro (MG/IES investigadas). A análise dos dados tomou como referência as categorias de conteúdo evidenciadas pela pesquisa empírica (avaliação como política pública, qualidade da educação superior e regulação). Com base na análise e na interpretação dos dados, confirmou-se a tese de que os efeitos do Sinaes são influenciados pelos significados que os atores da esfera local atribuem a essa política de avaliação, nas condições dadas pelo SFE. Assim, ficou evidenciado que a política de avaliação do Sinaes tem adquirido, no interior das IES mineiras, os sentidos da regulação da qualidade, com o controle de indicadores e de insumos, em detrimento da avaliação formativa e indutora de qualidade nos processos.