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Título : Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção
Autor : Coelho, Inocêncio Mártires
Assunto:: Mandado de injunção
Controle de constitucionalidade
Brasil. Constituição (1988)
Leis - constitucionalidade
Fecha de publicación : oct-1989
Editorial : Senado Federal
Citación : COELHO, Inocêncio Mártires. Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção. Revista de Informação Legislativa, v. 26, n. 104, p. 43-58, out./dez. 1989. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181972>. Acesso em: 15 fev. 2017.
Resumen : Sumário: Colocação do tema; aplicabilidade das normas constitucionais; aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais; aplicabilidade do preceito instituidor do mandado de injunção; finalidade do mandado de injunção.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
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