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Título: Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção
Autor(es): Coelho, Inocêncio Mártires
Assunto: Mandado de injunção
Controle de constitucionalidade
Brasil. Constituição (1988)
Leis - constitucionalidade
Data de publicação: Out-1989
Editora: Senado Federal
Referência: COELHO, Inocêncio Mártires. Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção. Revista de Informação Legislativa, v. 26, n. 104, p. 43-58, out./dez. 1989. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181972>. Acesso em: 15 fev. 2017.
Resumo: Sumário: Colocação do tema; aplicabilidade das normas constitucionais; aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais; aplicabilidade do preceito instituidor do mandado de injunção; finalidade do mandado de injunção.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Licença: Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181972. Acesso em: 15 fev. 2017.
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