Gestão transfronteiriça de águas : o caso da bacia do Apa

Abstract

O presente trabalho de pesquisa trata sobre a temática referente à gestão transfronteiriça de águas, no contexto de políticas públicas, com vistas ao desenvolvimento sustentável. Enfoca, sobretudo, os aspectos institucionais e legais que embasam o gerenciamento de águas em bacias hidrográficas transfronteiriças, tendo como estudo de caso a Bacia do rio Apa, localizada entre o Brasil e o Paraguai. Na Bacia do Apa há potencial de conflito pelo uso da água do Rio Apa, entre o Brasil e o Paraguai, em especial, devido à problemática ambiental que afeta, também, seus afluentes. Nesse contexto, o objetivo geral desta pesquisa é avaliar em que medida as diferenças político-institucionais relacionadas à gestão de recursos hídricos, no Paraguai e no Brasil, comprometem a gestão de águas transfronteiriças na Bacia Hidrográfica do Apa, a partir da avaliação qualitativa e comparativa das perspectivas de construção da gestão de águas transfronteiriças no Mundo, no Paraguai, no Brasil, e na Bacia do Apa, em função da hidropolítica global, do estado da arte da governança das águas no Brasil, no Paraguai e na Bacia do Apa, de ações e experiências efetuadas na América do Sul, e do Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável e Gestão Compartilhada da Bacia do Rio Apa. Os resultados obtidos permitem a análise e a busca por alternativas à indução e ao avanço da gestão integrada e compartilhada de recursos hídricos transfronteiriço por meio do estabelecimento de redes de caráter cooperativo para a implantação de uma governança para a gestão hídrica em bacias hidrográficas que compreendem o território de mais de um país.