Entre direito e democracia : os limites da racionalidade para um projeto de direito inclusivo em Habermas

Abstract

Essa pesquisa tem por objetivo expor a forma como Habermas concebe o social e o direito sob o paradigma da racionalidade comunicativa, perscrutando se, ao final, trata-se de um projeto que permite a alteridade. Para tanto aborda os seguintes temas da obra do filósofo: a) inserção de seu projeto no que ele chama de pensamento pós-metafísico e identificação da modernidade como um projeto da racionalidade; b) reconstrução da teoria sociológica da ação sob o paradigma do agir comunicativo a partir da teoria dos atos de fala e de uma renovada concepção do mundo da vida pela inserção de ambos no contexto da pragmática universal; c) relação entre moral e direito do que decorre também a relação entre soberania e direitos humanos, autonomia pública e privada, Estado e direito. Ao final traz notas críticas sobre o pensamento de Habermas sob o paradigma da alteridade, apontando o pensamento de Derrida como um possível candidato a complementar sua teoria.