Bases de serviço de comercialização para a agricultura familiar : contribuições para estratégias de ater na promoção de territórios rurais sustentáveis

Abstract

Segundo registros da I e II Conferências Nacionais de Desenvolvimento Rural Sustentável, o acesso a um serviço de assistência técnica especializado, adequado e focado na comercialização dos produtos da agricultura familiar tem sido demanda forte para as políticas públicas do governo federal, ao longo dos últimos 12 anos. A constituição da nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), em 2004, abriu perspectivas fundamentais para o alinhamento da ATER às novas demandas do rural brasileiro, pelo reconhecimento de novas formas organizativas da agricultura familiar, onde temas e práticas como agroecologia, economia solidária, redes de cooperação solidária, desenvolvimento territorial, dentre outros, ganham espaço. A dissertação propõe uma análise das Bases de Serviço de Comercialização (BSC), constituídas em 2007, na ação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como tentativa de resposta às demandas dos territórios rurais, em consonância com a PNATER. O referencial teórico aplicado no estudo de caso da BSC do Território da Borborema, na Paraíba, considera três dimensões de análise: a ação coletiva e a participação dos agricultores; as práticas de economia solidária e autogestão; e as inovações em termos de ATER territorial. A metodologia associa bibliografia, análise de documentos e entrevistas a gestores e beneficiadores dessa política. A pesquisa mostra as contribuições de um lado e do outro, as dificuldades e limitações de recursos da BSC no Território da Borborema para poder consolidar a concepção de ATER proposta pela PNATER. No entanto, o estudo de caso mostra a importância da assistência técnica especifica em matéria de acesso a mercados e comercialização para o fortalecimento da agricultura familiar em territórios rurais.