Consulta prévia, livre e informada e o direito como produto dialético do conflito : o caso das comunidades quilombolas Barro Vermelho e Contente, no Semiárido piauiense frente a construção da ferrovia Transnordestina

Abstract

A presente dissertação é resultado de um percurso de pesquisa sobre o conflito entre as comunidades quilombolas Contente e Barro Vermelho e a construção da ferrovia Transnordestina, focando a produção, nesse contexto, do direito a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista na convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho. Inicia-se com a apresentação das comunidades quilombolas, do direito a CPLI e do conflito com a ferrovia. Em seguida, busca-se, a partir da discussão teórica sobre direito compreender o fenômeno jurídico, destacando seus aspectos enquanto campo, estrutura e essência. Com esse acúmulo, prossegue-se para a análise do conflito buscando compreender o significado de fatos e compreensões das comunidades quilombolas, sobre como elas enquanto sujeito coletivo de direito, em processo dialético, construíram campo jurídico, o que enunciaram como normas e significados das normas existentes referente à CPLI, bem como as reconfigurações da forma jurídica para que o direito a CPLI seja realmente autodeterminação e controle do território pelas comunidades quilombolas, preservando, assim, o modo de vida das comunidades, e afirmando o direito como liberdade.