The relationship between regional trade agreements, non-tariff measures, and WTO ministerial conferences

Abstract

O objetivo principal desta dissertação é promover uma discussão sobre a relação entre Acordos Comerciais Regionais (ACRs), medidas não tarifárias (MNTs) e Conferências Ministeriais da OMC. Trata-se de um exercício exploratório para verificar a efetividade de negociações de larga escala, como Reuniões Ministeriais da OMC, e de pequena escala, como ACRs, para a mitigação do protecionismo não-tarifário. Defende-se como hipótese que, quanto maior o número de provisões OMC-plus e OMC-extra nos ACRs em vigor, menor o crescimento do estoque de medidas não-tarifárias notificadas à OMC, e maior o número de MNTs retiradas. Para testar a hipótese proposta são empregados testes de regressão linear com dados de protecionismo e de acordos comerciais. Como resultado, verifica-se que há correlação negativa moderada entre as provisões OMC-plus e OMC-extra e o crescimento do estoque de MNTs, assim como uma correlação positiva moderada entre tais provisões e o número de MNTs retiradas. Tais resultados contribuem para fortalecer posições teóricas sobre o fato de ACRs serem criadores de comércio e, portanto, bons complementos à OMC para o fortalecimento do sistema liberal de comércio, assim como para a liberalização do comércio internacional.