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Titre: The relationship between regional trade agreements, non-tariff measures, and WTO ministerial conferences
Auteur(s): Lauria, Lucas Baggi de Mendonça
Orientador(es):: Vaz, Alcides Costa
Assunto:: Acordos comerciais
Comércio internacional
Organização Mundial do Comércio
Date de publication: 19-jui-2019
Référence bibliographique: LAURIA, Lucas Baggi de Mendonça. The relationship between regional trade agreements, non-tariff measures, and WTO ministerial conferences. 2018. 134 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Résumé: O objetivo principal desta dissertação é promover uma discussão sobre a relação entre Acordos Comerciais Regionais (ACRs), medidas não tarifárias (MNTs) e Conferências Ministeriais da OMC. Trata-se de um exercício exploratório para verificar a efetividade de negociações de larga escala, como Reuniões Ministeriais da OMC, e de pequena escala, como ACRs, para a mitigação do protecionismo não-tarifário. Defende-se como hipótese que, quanto maior o número de provisões OMC-plus e OMC-extra nos ACRs em vigor, menor o crescimento do estoque de medidas não-tarifárias notificadas à OMC, e maior o número de MNTs retiradas. Para testar a hipótese proposta são empregados testes de regressão linear com dados de protecionismo e de acordos comerciais. Como resultado, verifica-se que há correlação negativa moderada entre as provisões OMC-plus e OMC-extra e o crescimento do estoque de MNTs, assim como uma correlação positiva moderada entre tais provisões e o número de MNTs retiradas. Tais resultados contribuem para fortalecer posições teóricas sobre o fato de ACRs serem criadores de comércio e, portanto, bons complementos à OMC para o fortalecimento do sistema liberal de comércio, assim como para a liberalização do comércio internacional.
Abstract: The main purpose of this dissertation is to promote a discussion on the relationship between regional trade agreements (RTAs), non-tariff measures (NTMs) and WTO Ministerial Conferences. It consists of an exploratory exercise to assess the effectiveness of large-scale negotiations, such as WTO Ministerial Conferences, and small-scale ones, such as RTAs, to mitigate non-tariff protectionism. This dissertation’s hypothesis is the higher the number of WTO-plus and WTO-extra provisions in RTAs in force, the lower the growth of NTMs notified to the WTO, and the higher the number of NTMs withdrawn. To test it, linear regression tests with data on protectionism and trade agreements are employed. The main findings are there is a moderate negative correlation between WTO-plus and WTO-extra provisions and the growth of NTMs, as well as a moderate positive correlation between these provisions and the number of NTMs withdrawn. These results contribute to strengthening theoretical positions on the fact that RTAs are trade creators and, therefore, good alternatives to the WTO for the strengthening of the liberal trading system as well as for the liberalization of international trade.
metadata.dc.description.unidade: Instituto de Relações Internacionais (IREL)
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2018.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais
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Collection(s) :Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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