Violência, gênero e mobilização transnacional do direito : casos da experiência brasileira e mexicana

Abstract

A presente dissertação estuda a interface entre sociedade civil e a mobilização do direito no processo ressignificação da violência de gênero entre particulares como problema público, tendo como recorte os Casos “Maria da Penha Maia Fernandes (Brasil)” e “González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México”, que tramitaram no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Esses Casos evidenciam os esforços de diversos atores sociais, desde organizações não governamentais, grupos feministas e organizações internacionais de proteção de direitos humanos. Nesse sentido, objetiva-se analisar a organização da sociedade civil na condução do litígio estratégico, bem como suas estratégias políticas de mobilização do direito, para transformação social em seus respectivos países.