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Título: Violência, gênero e mobilização transnacional do direito : casos da experiência brasileira e mexicana
Autor(es): Staudohar, Renata Silva
Orientador(es): Almeida, Wellington Lourenço de
Assunto: Direitos humanos
Violência de gênero
Sociedade civil
Litígio estratégico
Data de publicação: 26-Jul-2019
Referência: STAUDOHAR, Renata Silva. Violência, gênero e mobilização transnacional do direito: casos da experiência brasileira e mexicana. 2018. 115 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: A presente dissertação estuda a interface entre sociedade civil e a mobilização do direito no processo ressignificação da violência de gênero entre particulares como problema público, tendo como recorte os Casos “Maria da Penha Maia Fernandes (Brasil)” e “González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México”, que tramitaram no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Esses Casos evidenciam os esforços de diversos atores sociais, desde organizações não governamentais, grupos feministas e organizações internacionais de proteção de direitos humanos. Nesse sentido, objetiva-se analisar a organização da sociedade civil na condução do litígio estratégico, bem como suas estratégias políticas de mobilização do direito, para transformação social em seus respectivos países.
Abstract: This work analyzes the connection between civil society and legal mobilization in the process of redefining gender-based violence among private individuals as a public issue, specifically in two cases of the Inter-American Human Rights System: Maria da Penha Maia Fernandes (Brazil) and González et al. (Cotton Field) vs. Mexico. These cases show the efforts from multiple social actors, such as non-governmental organizations, feminist groups and international human rights organizations. So in this sense, the main goal of this study is to analyze the organization of these actors in the strategic litigation as well as their political strategies of legal mobilization in order to achieve social transformation in their countries.
Unidade Acadêmica: Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2018.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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