Escola sem partido : um estudo a partir da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional no período de 2004 – 2017

Abstract

Este trabalho pesquisa o Movimento Escola Sem Partido na perspectiva da Frente Parlamentar Evangélica, e os projetos de leis em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal. O segundo eixo que a pesquisa abrange é o fundamentalismo evangélico protestante, sua origem nos Estados Unidos da América, sua relação com a política americana e como este movimento que surgiu com força nos Estados Unidos nos anos 1980 encontrou solo fértil no Brasil nos últimos anos até se tornar um fator importante para as eleições tanto majoritárias como no legislativo. A pesquisa faz uma análise do Movimento Escola Sem Partido, sua origem, seus pressupostos, desenvolvimento e seus impactos na discussão e reflexão sobre a educação, em especial a educação em direitos humanos e suas implicações nas práticas dos professores e professoras. O MESP busca impingir uma espécie de mordaça nos professores e professoras, mas vai além ao considerar a educação um objeto a ser negociado, deixando evidente uma relação de mercado entre a escola e os alunos. A pesquisa fará uma análise do MESP para responder à pergunta sobre os impactos e desafios dos projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional do MESP em temas importantes da educação em direitos humanos, que vinha ganhando força nos debates acadêmicos no Brasil, em especial no âmbito das universidades públicas. Apesar da influência do MESP ser em âmbito nacional e existir diversas tentativas de aprovação de leis no âmbito municipal e estadual a pesquisa se limitou a levantar os projetos de leis no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, foram mapeados todos os Projetos de Leis e feito uma análise sobre suas proposições e impacto na educação, em especial a educação em direitos humanos. O trabalho se baseou em pesquisa qualitativa buscando fontes primárias como documentos do Congresso com as justificas dos parlamentares proponentes dos projetos de leis, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. A pesquisa traz em anexo cinco projetos de leis que são a base de todos os demais projetos que estiveram em tramitação no Congresso Nacional, todos eles estão baseados na proposta inicial do Movimento Escola Sem Partido idealizado pelo Dr. Nagib. O MESP traz em sua página na internet seu manifesto com suas bases fundamentais que orienta todas as iniciativas que orienta as proposições do legislativo. Os PLs em tramitação no Congresso buscam, em geral, alterar a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Fica evidente no decorrer da pesquisa o foco dos projetos de leis do legislativo em temas que foram por muitos anos caros à educação em direitos humanos como o respeito a diversidade, a importância da igualdade de gênero nas relações escolares, dentre outros. Os PLs em tramitação, em sua maioria, buscam impedir o debate de gênero nas escolas, considerando que alguns temas na educação das crianças são de responsabilidade exclusiva dos pais e responsáveis. Por fim, a pesquisa chama a atenção para uma realidade que apesar de recente historicamente, 2004, pode ter impactos grandes em toda a construção que foi feita a duras penas no tema dos direitos humanos e em especial a educação em direitos humanos no Brasil.