Além das “suposições” : medindo a eficiência da gestão orçamentária das unidades do orçamento fiscal e da seguridade social do governo do Distrito Federal por meio do cálculo do Índice de Qualidade da Gestão Orçamentária e da análise envoltória de dados

Abstract

As exigências contemporâneas de austeridade fiscal impõem aos governos o reforço em melhorias de processos para gerar mais produtividade e, por conseguinte, confiança por parte da sociedade. Nessa senda, a gestão orçamentária eficiente contribui para uma política pública eficiente, na medida em que aprimora a sua implementação ao permitir avaliação, controle e correção de eventuais falhas no processo. A aferição da eficiência da gestão orçamentária, nesse contexto, atua como mecanismo de incentivo, transparência e correção de trajetória pelas entidades avaliadas para que, por desdobramento, haja maior eficiência nas políticas públicas a elas associadas, o que, por fim, atenua a assimetria de

informação entre o Governo “agente” e o cidadão “principal”. Para tanto, analisou- se a eficiência da gestão orçamentária de 115 Unidades Orçamentárias do

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Governo do Distrito Federal em 2018, por meio do Índice de Qualidade de Gestão Orçamentária (IQGO) previsto pelo Estado de Sergipe e pela ferramenta não paramétrica da Análise Envoltória de Dados (DEA) no modelo BCC VRS. Os resultados mostraram, em ambos os cálculos, que a maioria das Unidades com gestão orçamentária insatisfatória e ineficiente é composta por Fundos Orçamentários. Seu perfil executório centra-se na baixa execução nas atividades finalísticas, o que, em conjunto com planejamento inadequado, contingenciamento, ingerência orçamentária e fatores limitadores da despesa, ajudam a explicar o seu baixo desempenho em ambos os instrumentos de avaliação utilizados.