Políticas públicas e segurança de alimentos para indivíduos com doença celíaca

Abstract

Introdução: A doença celíaca (DC) é uma enteropatia imunomediada desencadeada pelo consumo de glúten em indivíduos geneticamente predispostos. As manifestações da doença incluem sintomas gastrointestinais e extraintestinais. O único tratamento seguro para a DC é a adesão à dieta sem glúten (DSG) por toda a vida. Todavia, a convivência com a DC e a completa abstenção de glúten dietético representam grandes desafios e repercutem na qualidade de vida dos pacientes, principalmente daqueles de baixa condição socioeconômica. Faz-se necessária a adoção de políticas públicas para melhor assistir indivíduos com DC, de forma a reduzir o fardo social e econômico representado pela doença e restrição dietética aos pacientes e o impacto sobre o governo decorrente do manejo das complicações de saúde de indivíduos com DC não diagnosticada ou não tratada. Objetivo: Avaliar as políticas públicas existentes sobre doença celíaca e a segurança de alimentos destinados a indivíduos celíacos no Brasil e no mundo. Métodos: Trata-se de um estudo exploratório transversal desenvolvido em duas etapas: (i) desenvolvimento de revisão sistemática sobre contaminação cruzada por glúten em serviços de alimentação e indústria; (ii) análise das políticas públicas voltadas para indivíduos celíacos no mundo a partir dos países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS). A primeira etapa foi constituída por desenvolvimento de busca nas bases Science Direct, Scopus, Web of Science, Google Scholar e ProQuest Dissertations & Theses Global; avaliação da qualidade metodológica dos artigos incluídos por meio da ferramenta Meta-analysis of Statistics Assessment and Review Instrument (MASTARI) e análise estatística executada pelo software metafor package R program. Na segunda etapa do estudo, foi desenvolvido instrumento para coleta de informações de cada um dos 192 países membros da OMS, sendo estes analisados quanto à existência de políticas públicas sobre legislação para produtos industrializados, regulamentação de refeições comerciais sem glúten, apoio de serviços de saúde especializado, subsídio de comida ou incentivo financeiro, existência de certificação de segurança de alimentos sem glúten e presença de associações de DC. A partir dos dados encontrados foi desenvolvido um escore intitulado “Public Policies for Celiac Disease Score” (PPCDS). Para cada “Sim” registrado como resposta, um ponto foi atribuído ao país; portanto, o total de pontos variou em uma escala de 0 a 6 pontos de acordo com a existência das políticas públicas mencionadas. Resultados: Foram identificados resultados positivos para contaminação cruzada (>20 ppm de glúten) em 95,83% (n=23) dos estudos analisados em revisão sistemática. Em produtos industrializados, os estudos apresentaram 13,2% (95% IC: 10,8%–15,7%) de prevalência de contaminação, já em preparações alimentícias constatou-se prevalência de contaminação igual a 41,5% (95% IC: 16,6%–66,4%). Quanto às políticas públicas de assistência a celíacos, observou-se a existência de legislação para rodutos industrializados sem glúten em 40,6% (n=78) dentre os 192 países membros da OMS contemplados neste estudo. Em apenas 15,6% (n=30) dos países, há regulação para produtos sem glúten não industrializados. Ademais, identificou-se a presença de assistência à saúde especializada em 13,5% (n=26); incentivo financeiro ou auxílio alimentação para celíacos em 13,5% (n=26); programa de certificação de segurança de alimentos sem glúten em 19,3% (n=37); e associação de celíacos em 34,4% (n=66) dos países analisados. Com relação à avaliação, por meio do PPCDS, do nível de assistência oferecida pelos países, os resultados demonstraram maior avanço no cuidado de celíacos na Europa (pontuação = 3,63), seguida da América do Sul (2,86), América do Norte/Central (1,05, Ásia (0,53), Oceania (0,5) e África (0,27). Conclusão: As políticas públicas para DC estão mais presentes por meio de regulação de produtos industrializados e associação de celíacos. Porém, é necessário avançar em políticas relacionadas a preparações sem glúten e sua certificação de segurança, assistência à saúde especializada e incentivos financeiro/auxílio alimentação. Apesar de políticas para regular produtos industrializados sem glúten serem mais comuns do que as demais políticas públicas analisadas, a revisão sistemática conduzida revelou preocupante prevalência de contaminação por glúten em alimentos. Desta forma, é primordial executar análises de conteúdo de glúten dos produtos finais para que estejam em conformidade com as leis e não representem perigo químico à saúde de celíacos, assegurando correto tratamento e redução do impacto para pacientes e governos.