Participações minoritárias de investidores institucionais em sociedades concorrentes : implicações competitivas da common ownership no Brasil.

Abstract

Este trabalho trata da possibilidade de investidores institucionais com participações minoritárias exercerem influência nas empresas investidas por meio da detenção de ações em empresas concorrentes, ou a chamada common ownership. A hipótese tem chamado atenção da comunidade antitruste internacional tendo em vista o pioneiro trabalho publicado por Azar, Tecu e Schmalz que correlaciona a presença maciça dessa modalidade de investidores e o aumento de preços em mercados concentrados, como o de aviação e o bancário. A repercussão do trabalho dos autores foi tamanha que diversas outras pesquisas se propuseram a discutir o assunto, além de ter mobilizado organizações e autoridades como OCDE, a ICN, a Comissão Europeia e o FTC, que realizaram mesas redondas e produziram pesquisas sobre os impactos de tais agentes no cenário concorrencial. Assim, tendo em vista o surgimento recente da preocupação com esses agentes econômicos no direito concorrencial, faz-se necessário buscar estudos sobre ascensão dessa modalidade de investidores em outras matérias como direito societário e a sociologia econômica, além de contextualizar seu papel na modificação de conceitos clássicos como concentração de poder econômico e eficiência, tendo em vista que são áreas de interligação temática. Nesse sentido, a discussão proposta para esse trabalho será dividida em três eixos de perguntas. Em primeiro lugar, quem são esses agentes econômicos e como eles podem impactar de forma tão significativa no mercado? Em segundo lugar, como as participações minoritárias são endereçadas no direito concorrencial? E por último, como o ordenamento jurídico brasileiro já endereça os possíveis problemas suscitados por tais agentes e quais seriam as alternativas para evitar a produção dos efeitos anticompetitivos apontados por Azar, Tecu e Schmalz? Para responder as três perguntas,

este trabalho será dividido também em três partes: (i) Parte I – Papel social dos investidores institucionais no mercado; (ii) Parte II – Participações minoritárias e seus desafios no direito concorrencial; (iii) Parte III – Passividade ativa e impactos anticompetitivos da atuação dos investidores institucionais no Brasil. A partir dessa análise, elaboramos uma proposta de alteração da forma como os atos de concentração envolvendo investidores institucionais são submetidos e analisados no CADE, com o objetivo de evitar os efeitos previstos por Azar, Tecu e Schmalz ocorram. Para tanto, partimos da elaboração de uma classificação em relação aos fatores qualificadores das participações minoritárias que possibilitam a influência dos investidores institucionais. Dentre os qualificadores, sugerimos a seguinte categorização: a) Influência objetiva – vinculada aos direitos políticos dos acionistas na sociedade; a.i) decisões passíveis de serem tomadas por maioria simples; a.ii) incidência de regras de impedimento de voto; a.iii) utilização do poder de veto; a.iv) aprovação das contas da administração e demonstrações financeiras; b) Influência subjetiva – vinculada ao papel social exercido pelos acionistas; b.i) Obstrução e ausência de ação; b.ii) Influência indireta dos administradores; b.iii) Utilização da voz.