O Programa Cidades de Porte Médio : Planejamento e Política Urbano-Regional no Brasil (1976-1986)

Abstract

O Programa Cidades de Porte Médio – ou CPM –, objeto deste trabalho, fez parte de uma política pública empreendida pelo governo federal para implementar o planejamento urbano e o planejamento regional na escala nacional. Esta Tese buscou apresentar o lugar dessas políticas no âmbito das cidades de porte médio e o seu papel na tentativa de formação do sistema urbano nacional e de qualificação dessas cidades. O programa foi implementado entre 1976 e 1986, em decorrência de fatores conjunturais das migrações internas brasileiras, dos estudos sobre a questão urbana em âmbito federal e da inserção da cidade de porte médio como solução para os problemas macroeconômicos, originários dos grandes investimentos estatais e das crises internas e internacionais. O CPM foi recepcionado pelo arranjo institucional federal como uma forma de organizar, controlar e induzir os investimentos existentes à época e que se direcionavam para as cidades de porte médio. Esta pesquisa se insere, assim, no campo da História Urbana, tendo como método a coleta e a sistematização de fontes primárias documentais, originárias das instituições que conduziram o CPM, bem como matérias jornalísticas, estudos técnicos elaborados pela Comissão Nacional das Regiões Metropolitanas e da Política Urbana – CNPU, Secretaria de Planejamento da Presidência da República – SEPLAN-PR, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano – CNDU, Ministério do Interior – MINTER, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAUUSP. As fontes foram problematizadas a partir da indagação: Qual o lugar do Programa Cidade de Porte Médio e da cidade de porte médio no planejamento e na política urbana e regional entre 1976 e 1986? O texto foi dividido em três partes dedicadas A) ao primeiro Programa, formulado pelo IPEA, oriundo dos estudos macroeconômicos e da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU do II Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND; B) ao “Programa Nacional” de Capitais e Cidades de Porte Médio – PNCCPM, implementado pela SEPLAN-PR com a CNPU até 1979 e pelo MINTER com a CNDU até 1986, em que se alternaram as vertentes intrarregional e intraurbana; C) ao tensionamento e articulação na gestão do Programa Nacional no âmbito municipal, estadual e federal, bem como, após 1979, à ingerência do BIRD. Concluiu-se que a inserção do CPM na PNDU foi paradoxal, passando do prestígio do planejamento ao desprestígio do Programa Nacional, da centralização à distensão, do milagre econômico à recessão e da indução à migração interna. O Governo Federal promoveu uma contínua institucionalização em decorrência das demandas que o CPM trouxe. O Estudo do CPM é essencial para se explicar a Política Urbana Nacional da década de 1970 e 1980. O CPM foi uma experiência interessante, mas o seu declínio a partir de 1986 leva a afirmar que seus mecanismos de operação não são adequados ao contexto democrático.