Regionalização da saúde no Distrito Federal no período de 1990 a 2018 : um estudo de caso

Abstract

A República Federativa do Brasil divide-se em União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Ao Distrito Federal é vedada constitucionalmente a divisão em municípios, dividindo-se em 31 Regiões Administrativas, que a partir de 2015 e dando sequência ao processo de regionalização da saúde, passam a integrar sete Regiões de Saúde. Objetivou-se analisar normativamente o processo de regionalização da saúde no Distrito Federal no período de 1990 a 2018, caracterizando as regiões de saúde segundo capacidade instalada de equipamentos públicos de saúde e descrevendo a regionalização da saúde no Distrito Federal no último ano. Tratou-se de um estudo qualitativo do tipo estudo de caso, com coleta de dados públicos, analisados mediante o uso das técnicas de análise de conteúdo, análise lexicográfica utilizando o software Iramuteq, geoprocessamento utilizando o software Q-Gis e Discurso do Sujeito Coletivo. A análise de normativas que orientaram o processo de regionalização da saúde no Distrito Federal resultou na apreciação de 48 documentos, de um total de 286 coletados. Destacaram-se três normativas e uma forte associação da regionalização da saúde com a regulação assistencial, por meio de Ordens de Serviços diversas, sobretudo no ano de 2005. A caracterização das Regiões de Saúde demonstrou uma ampla rede de serviços com potenciais de uso e acesso diversificados por níveis de atenção, com maior presença de nível de Atenção Primária à Saúde em algumas regiões e de Atenção Terciária em outras. Na perspectiva de distribuição de profissionais de saúde por nível de atenção, o estudo revelou que o nível de Atenção Ambulatorial Secundário é o mais incipiente nas Regiões de Saúde do Distrito Federal. O Discurso do Sujeito Coletivo evidenciou que a implantação da regionalização da saúde ocorreu tardiamente no Distrito Federal, cujos processos de descentralização encontram-se inconclusos ainda em 2018, em que as Regiões de Saúde dependem extremamente da Administração Central da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Houve consenso em situar o Acordo de Gestão Regional e os Conselhos de Saúde, como o principal instrumento norteador e a principal instância decisória do processo de regionalização da saúde, respectivamente. Considera-se que a regionalização da saúde nesse local ainda é muito incipiente e com normativas hierarquicamente frágeis, do que se poderia esperar de um ente que necessita manter dialogo somente com nível federal, tornando-se um paradoxo para a regionalização da saúde no Brasil.