O domínio de competências técnicas e cognitivas demonstradas pelo cidadão no preenchimento e envio da DIRPF da Receita Federal do Brasil e as características técnicas relativas à aceitação e o uso das TIC

Abstract

Esta tese foi construída com base em um arcabouço teórico que discute sobre competências, governo eletrônico e as teorias de aceitação e uso da tecnologia. O objetivo principal deste estudo foi investigar aceitação e o uso do e-Gov da Receita Federal do Brasil e o domínio de competências técnicas e cognitivas demonstradas pelo cidadão contribuinte, no preenchimento e envio da declaração de imposto de renda pessoa física (DIRPF). Para isso, analisou de que modo a aceitação e uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) influenciam cidadãos a preencher e enviar suas DIRPF's, considerando a familiaridade o hábito de uso dessas tecnologias; e especialmente, a influência das competências técnicas e cognitivas no ato de preencher enviar, sem ajuda de terceiros, a DIRPF. O estudo envolveu 500 cidadãos, contribuintes do imposto de renda pessoa física, de modo que a amostra fosse representativa para as cinco regiões fiscais no Brasil. A pesquisa utilizou análise fatorial exploratória e a análise de regressão logística para testar as hipóteses de pesquisa. Os resultados demonstraram que mais de 50% dos contribuintes solicitam ajuda de terceiros para o preenchimento e envio da DIRPF. Outro aspecto importante, é que tanto o hábito de uso quanto a familiaridade de uso das TIC aumentam as chances de o cidadão contribuinte preencher e enviar, sem ajuda, sua DIRPF. Quanto às competências técnicas e cognitivas, também demonstrou que aumentam significativamente a chance de o cidadão preencher a DIRPF, sem ajuda de terceiros. No que diz respeito às contribuições, esta tese contribuiu com o avanço da literatura acerca das competências do cidadão para a realização do autosserviço nas plataformas do e-Gov. Até onde se sabe, não foram observados estudos com esta mesma linha de argumentação, que apontem para a fragilidade do autosserviço do IRPF, por consequência da pouca atenção dada às competências daquele que obrigatoriamente necessita utilizar as plataformas do governo para realizar o processo da DIRPF – o cidadão contribuinte.