Planejamento curricular e deficiência intelectual : um estudo de caso nos anos iniciais do ensino fundamental na rede pública de ensino do Distrito Federal

Abstract

Esta pesquisa traz como objetivo compreender o modo como o professor regente define e seleciona o currículo para estudantes com deficiência intelectual. O estudo foi realizado por meio da análise do processo de construção e de preenchimento do instrumento Formulário de Registro das Adequações Curriculares (FAC), cuja utilização se dá no âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal. Esse planejamento refere-se às modificações de níveis e natureza específicos para cada tipo de estudante, respeitando-se suas particularidades identitárias. Nesse sentido, foi dada prioridade à Deficiência Intelectual, cuja complexidade nas modificações é maior, já que se concentram nas adaptações metodológica e curricular. Para alcançar os objetivos desta investigação, foram utilizados questionários e entrevistas para captar as impressões dos profissionais do ambiente escolar ligados ao preenchimento do FAC e para descobrir qual sua utilidade na realização do trabalho do docente. Além disso, a análise de documentos foi realizada como forma de buscar informações complementares para a caracterização do ambiente da pesquisa e da atuação dos principais envolvidos. As fontes documentais escolhidas foram o Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição escolar, os FAC já preenchidos dos estudantes com Deficiência Intelectual matriculados na escola, além de documentos normativos e regulatórios utilizados pelos profissionais dos Serviços de Apoio à Aprendizagem (SAA) na concretização da Inclusão Escolar. A abordagem qualitativa foi a metodologia de pesquisa adequada para realização desta tarefa, na qual foi utilizado como procedimento o Estudo de Caso (YIN, 2001) de uma instituição pública que atende estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental do Distrito Federal. Para tanto, a pesquisa sustenta-se no referencial teórico concernente aos dois eixos que a compõem. Os estudos de Apple (2006), McKernan (2009), Sacristán (2017), Saviani (2013) e Silva (2011) foram utilizados para fundamentar o Eixo de Currículo e Organização do trabalho pedagógico. Além disso, as pesquisas de Carvalho (2008), Freire (1996), Mantoan (2003) e Tunes (2007) oferecem o aporte teórico para o Eixo Inclusão Escolar e Deficiência Intelectual. A partir da questão “de que forma se dá o preenchimento do ‘Formulário de Registro das Adequações Curriculares’ para estudantes com Deficiência Intelectual, realizado pelo professor regente? ” buscou-se confrontar os pressupostos, dos quais se destaca a falta de compreensão do docente sobre alguns campos do formulário, além da sua função na promoção da Inclusão Escolar. Como decorrência desta pesquisa, destaca-se a necessidade de reformulação do registro do planejamento curricular para os estudantes com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista e/ou com Altas Habilidades/Superdotação e de desburocratização desses tipos de documentos para que se tornem uma ferramenta de acompanhamento do desenvolvimento escolar dos estudantes. Apresentam-se, então, dois produtos técnicos resultantes das análises propostas. O primeiro deles é a proposta de um curso de formação continuada para os docentes sobre o planejamento curricular para estudantes com Deficiência Intelectual. O segundo se trata da proposição de um instrumento de registro que retrate as reais possibilidades do estudante com Deficiência Intelectual e que contribua para o acompanhamento e a continuidade do seu desenvolvimento ao longo dos anos de escolarização.