A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica da imunidade tributária, em face da experiência constitucional brasileira. Nele são investigados os precedentes históricos do instituto, bem como as principais teorias que buscam explicar a sua fenomenologia. Concebendo a imunidade como um importante instrumento político de realização constitucional, razoáveis soluções são oferecidas às principais questões controvertidas acerca do tema. Procura-se, de tal maneira, auxiliar a compreensão do instituto, facilitando, assim, a sua interpretação e consequente aplicação em cada caso concreto.