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Titre: A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro
Auteur(s): Carvalho, Waldemar Cláudio de
Orientador(es):: Borges, Antônio de Moura
Assunto:: Imunidade tributária
Constituição brasileira
Imunidade judiciária
Direito - história - Brasil
Date de publication: 10-sep-2021
Référence bibliographique: CARVALHO, Waldemar Cláudio de. A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro. 1998. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 1998.
Résumé: O presente trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica da imunidade tributária, em face da experiência constitucional brasileira. Nele são investigados os precedentes históricos do instituto, bem como as principais teorias que buscam explicar a sua fenomenologia. Concebendo a imunidade como um importante instrumento político de realização constitucional, razoáveis soluções são oferecidas às principais questões controvertidas acerca do tema. Procura-se, de tal maneira, auxiliar a compreensão do instituto, facilitando, assim, a sua interpretação e consequente aplicação em cada caso concreto.
Abstract: The purpose of this work is to analyse the juridical nature of tax immunity according to the brazilian constitutional experience. In this work, the historical precedents of the institute, as well as the most important theories used to explain its phenomenology, are investigated. Considering the tax immunity as an important political instrument of constitutional accomplishment, reasonable solutions are proposed in order to solve the main controversial questions. This way, the work may be helpful to a better comprehension of the institute, and, so, facilitate its interpretation and execution in each case.
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 1998.
Collection(s) :Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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