Clínicas jurídicas na educação em Direito no Brasil : perfis profissionais e metodologias de formação

Abstract

As clínicas jurídicas não se tratam de novidade para o mundo jurídico. O método clínico surgiu nos Estados Unidos na década de 1930, como alternativa ao ensino jurídico tradicional, objetivando combater diversas deficiências na formação tradicional do(a)s advogado(a)s, aliando teoria e prática na construção de uma visão crítica do direito voltada para as possibilidades de transformação social. Em que pese a importância das clínicas jurídicas, no Brasil elas não possuem regulação, como ocorre com o estágio curricular supervisionado. Por sua vez, o modelo atual de cursos jurídicos imposto pela Resolução do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Superior (CNE/CES) no 5, de 17 de dezembro de 2018, que alterou a matriz curricular dos cursos de Direito, valorizou as competências cognitivas, instrumentais e interpessoais para a formação acadêmica, ampliando o debate sobre as clínicas jurídicas, uma vez que no Art. 7o trouxe o estímulo a realização de atividades curriculares de extensão ou de aproximação profissional. Mesmo com essa ampliação, ainda assim, os cursos de graduação em Direito carecem de uma formação jurídica mais ampla, interdisciplinar e que faça uso de metodologias ativas para melhor desenvolver o perfil do(a)s discentes, que precisam adquirir, ao longo do curso, competências genéricas e específicas em Direito. Dessa forma, pretende-se realizar uma análise das clínicas jurídicas, com intuito de defender o modelo clínico e compreender como as clínicas clássicas e as clínicas de inovação pedagógica se colocam como compatíveis aos anseios contemporâneos da educação jurídica brasileira. Com a finalidade de atingir os objetivos desta tese, o trabalho desenvolveu-se em três fases principais: levantamento de dados; análise de conteúdo; análise. A pesquisa apresenta contribuições para o desenvolvimento da linha de pesquisa “Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação”, sublinha “Regulação Social e Políticas Públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação”, vez que traz uma abordagem necessária para a compreensão das transformações contemporâneas da educação jurídica e o desenvolvimento de métodos jurídicos para os cursos de Direito em sintonia fina com os problemas complexos da sociedade atual. Como resultados da pesquisa, têm-se, em um caráter geral, que o núcleo estruturante das clínicas jurídicas são os direitos humanos e que a tríade universitária – ensino, pesquisa e extensão – constituem a matéria-prima básica de uma clínica jurídica. Conclui-se, de forma abrangente, que as competências e habilidades do(a)s estudantes de Direito devem ser construídas e adquiridas ao longo de toda a sua formação acadêmica e não apenas em um breve espaço de tempo, como por exemplo, no período de participação nas atividades extensionistas das clínicas jurídicas. Por sua vez, embora as clínicas pesquisadas não possuam dados institucionais em relação aos impactos das suas clínicas jurídicas no perfil do egresso e na comunidade, a pesquisa constatou que essa repercussão existe e é positiva. As clínicas [jurídicas] de inovação pedagógica se mostraram um modelo refinado de compreensão do Direito, admitindo uma postura dialógica entre docente e discente, ao conferir protagonismo ao(a)s estudantes no processo pedagógico, valorizando e estimulando o conhecimento de suas habilidades e competências em uma abordagem democrática. Dessa forma, concretizar a metodologia clínica, institucionalizando-a na tríade universitária, permite uma formação acadêmica em Direito articulada aos anseios contemporâneos da educação jurídica brasileira.