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Título: (Des) caminhos do Programa de Alimentação Escolar como Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal : 2016 a 2019
Autor(es): Hartmann, Ygraine
E-mail do autor: ygrainehartmann@gmail.com
Orientador(es): Carvalho, Denise Bomtempo Birche de
Coorientador(es): Akutsu, Rita de Cássia Coelho de Almeida
Assunto: Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)
Segurança alimentar e nutricional
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil)
Controle democrático
Necessidades humanas
Data de publicação: 1-Abr-2022
Referência: HARTMANN, Ygraine. (Des) caminhos do Programa de Alimentação Escolar como Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal: 2016 a 2019. 2021. 231 f., il. Tese (Doutorado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: Introdução: A presente pesquisa qualitativa teve como objetivo analisar o Programa Nacional de Alimentação Escolar no Distrito Federal, como política de Segurança Alimentar e Nutricional, no período de 2016 a 2019. As políticas de SAN no Brasil visam assegurar um amplo espectro de direitos, e foram formuladas a partir da relação contraditória Estado-Sociedade-Mercado, na ordem capitalista. O Direito Humano à Alimentação Adequada, conceito constituído a partir do entendimento da alimentação como necessidade básica, permeia as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE. Nesse sentido, o PNAE consolida parte das estratégias adotadas pelo Estado Brasileiro de forma a combater a fome entre crianças e adolescentes em idade escolar e promover hábitos saudáveis por meio da oferta de alimentação nas escolas. Metodologia: Foi utilizado método do materialismo histórico-dialético, que buscou analisar de forma crítica as contradições existentes na condução do Programa. A técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977) foi utilizada como base para a exploração e extração dos dados, que contou com o apoio do software MaxQda®para obtenção dos resultados. Resultados: as nuvens de palavras geradas demonstram que os agrupamentos de documentos dão ênfase ao Controle democrático, explicitando a importância da participação da sociedade para alcance dos objetivos do PNAE. A partir da análise de conteúdo, os códigos “Gestão Negativo” e Planejamento Negativo” se destacaram nos grupos de documentos analisados nos objetivos 1 e 2 de pesquisa, enfatizando os aspectos de não cumprimento das diretrizes do Programa por parte dos gestores da Secretaria de Educação do Distrito Federal –SEEDF, tais como: desabastecimento nas escolas e falhas no cumprimento dos aspectos técnicos de competência dos profissionais nutricionistas; falta de planejamento adequado, não prioridade na alocação de recursos Distritais, e constatações de fraudes e superfaturamentos em licitações, que demonstram que a malversação dos recursos públicos; oferta de uma alimentação monótona, com grande presença de alimentos processados e não cumprimento da compra mínima de produtos provenientes da agricultura familiar; a falta de infraestrutura adequada nas cozinhas das escolas também é um apontamento que merece atenção, na medida em que não existem estratégias para mitigar, mesmo que a longo prazo, as limitações causadas pelas estruturas antigas de muitas cozinhas das escolas da SEEDF. Considerações finais: A partir das análises realizadas, ficou demonstrado que o Fundo Nacional de Educação -FNDE não possui mecanismos de acompanhamento que consigam detectar, de forma rápida, evidências de não cumprimento do Programa, apontando irregularidades a partir da avaliação da prestação de contas (sob aspectos quantitativos) o que muitas vezes não permite a tempestividade de medidas corretivas. Os resultados obtidos destacam a importância do Controle democrático no monitoramento do PNAE, evidenciando que o Conselho de Alimentação Escolar é o órgão capaz de verificar o cumprimento dos objetivos do Programa, na medida em que se configura como representante dos interesses sociais. O Conselho de Alimentação Escolar -CAE, quando atuante, consegue promover o Controle democrático, permitindo a adoção de providências tempestivas no sentido de corrigir rumos do Programa e contribuir para o alcance de seus objetivos.
Abstract: Introduction:This qualitative research study analyzesthe National School Meal Program (PNAE) in the Federal District, under a food and nutrition security (SAN) policy perspective between2016-2019. The SAN policies in Brazil are intended to ensure a broadspectrum of rights. Theyhave been built from the contradictory inner-relationships of society-state-market in a capitalist society. The human right to adequate food, recognized as a fundamental right to an adequate standard of living, is the basisof the guidelines of the National School Meal Program (PNAE). The PNAE is one of the strategic policies adopted by the Brazilian Government to fightthe hunger of children and teenagers at school age and promote healthy habits by offering adequate food at schools. Methodology: An approach based on dialectical materialism has been employed to criticallyanalyze the contradictions observed in the execution of the Program. The content analysis techniqueproposed by Bardin (1977) has been used to evaluate and extract information from available data. The results have been rendered using the software MaxQda®.Results: Generated word clouds have demonstrated that the groups of documents highlighted the Social Control, indicating the importance of the people'sparticipation to guarantee that the PNAE attains its goals. From the content analysis, the codes “Negative Management” and “Negative Planning” have emerged in the analyzed groups of documents fromthe objectives 1 and 2 of this research. These codes have emphasized some concerns about the non-fulfillment of the PNAE guidelines by the Education Agency of theFederal District –SEEDF. Some of the concerns arethefood shortage and drawbacks to comply with the technical requirements associated with the professional competency of nutritionists; the lack of adequate planning, the lack of priorities in the application of financial resources, and the verification of fraud and over-invoicing in public purchases indicating the existence of money embezzlement. Also, other concerns emerged, such as theoffer of monotonous diet, which wasbased on processed food and non-compliance with the rule of using a minimum amount of products from the agricultural family, and thelack of adequate infrastructure in the school kitchens. This deficiency in the school infrastructure deserves attention from the public authorities since there are no current policies to renew equipment and improve the school kitchens from SEEDF. Final Remarks: From the analysis performed in this work, it has been demonstrated that the National Fund for Education (FNDE) does not have oversight mechanisms that can efficiently detectthe non-compliance of the PNAEguidelines. Moreover, irregularities and misuse of public money cannot be observed in the financial balance, which posesdifficulties in imposingcorrective measures in time. The results show the importance of Democraticcontrol in PNAE monitoring, evidencing that School Food Council, which represents the Community, could assessthe compliance of the Program objectives. The School Food Council (CAE) can promote a more efficient social control, permitting the adoption of actions to correct the paths of the Program and guarantee the fulfillment of its goals.
Résumé: Introduction: Cette recherche qualitative visait à analyser le Programme national d'alimentationscolaire dans le District fédéral, en tant que politique de sécuritéalimentaire et nutritionnelle, de 2016 à 2019. Les politiques SAN au Brésilvisent à garantir un large éventail de droits, et ellesontétéformulées à partir du rapport contradictoire Etat-Société-Marché, dans l'ordrecapitaliste. Le droit humain à une alimentation adéquate, un concept basé sur la compréhension de l'alimentationcomme un besoinhumainfondamental, imprègne les lignes directrices du Programme national d'alimentationscolaire -PNAE. Encesens, le PNAE consolideunepartie des stratégiesadoptées par l'Étatbrésilien pour luttercontre la faim chez les enfants d'âgescolaire et les adolescents et promouvoir des habitudes saines à travers la fourniture de nourriture dans les écoles. Méthodologie: La méthode du matérialismehistoriquedialectique a étéutilisée, qui a cherché à analyser de manière critique les contradictions dans la conduite du Programme. La technique d'analyse de contenuproposée par Bardin (1977) a étéutiliséecomme base pour l'exploration et l'extraction des données, qui s'estappuyée sur le logicielMaxQda®pour obtenir les résultats.Résultats: les nuages de mots générésdémontrent que les regroupements de documents mettentl'accent sur le contrôle social, expliquantl'importance de la participation de la société pour atteindre les objectifs du PNAE. De l'analyse de contenu, les codes “Gestion negative” et “Planification negative” se sontdémarqués dans les groupes de documents analysés dans les objectifs de recherche 1 et 2, mettantl'accent sur les aspects de non-conformité aux orientations du Programme par les gestionnaires du ministère de l'Éducation de la District fédéral –SEEDF, tels que: pénurie dans les écoles et non-respect des aspects techniques de compétence des nutritionnistesprofessionnels ; le manque de planification adéquate, la non-priorité dans l'allocation des ressources du District, et les preuves de fraude et de surfacturation dans les appelsd'offres, qui démontrent que l'utilisation abusive des ressourcespubliques; offrealimentaire monotone, avec une forte présenced'alimentstransformés et le non-respect du minimum d'achat de produitsissus de l'agriculturefamiliale ; le manque d'infrastructuresadéquates dans les cuisines scolairesestégalement un point qui mérite attention, car il n'y a pas de stratégies pour atténuer, même à long terme, les limitations causées par les vieilles structures de nombreuses cuisines dans les écoles SEEDF.Considérations finales: Sur la base des analyses effectuées, il a étédémontré que le Fonds national pour l'éducation -FNDE ne dispose pas de mécanismes de contrôle qui peuventdétecterrapidement les preuves de non-conformité au Programme, enpointant des irrégularités sur la base de l'évaluation de la responsabilité (sous les aspects quantitative) qui ne permetsouvent pas de prendre des mesures correctives en temps opportun. Les résultatsobtenusmettentenévidencel'importance du Contrôle Social dans le suivi du PNAE, montrant que le Conseil de l'AlimentationScolaireestl'organe capable de vérifier la réalisation des objectifs du Programme, dans la mesureoù il estconfigurécomme un représentant des intérêtssociaux. Le Conseil de la Restauration Scolaire -CAE, lorsqu'ilestactif, parvient à favoriser le contrôle social.
Unidade Acadêmica: Instituto de Ciências Humanas (ICH)
Departamento de Serviço Social (ICH SER)
Informações adicionais: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2021.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Política Social
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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