(Des) caminhos do Programa de Alimentação Escolar como Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal : 2016 a 2019

Abstract

Introdução: A presente pesquisa qualitativa teve como objetivo analisar o Programa Nacional de Alimentação Escolar no Distrito Federal, como política de Segurança Alimentar e Nutricional, no período de 2016 a 2019. As políticas de SAN no Brasil visam assegurar um amplo espectro de direitos, e foram formuladas a partir da relação contraditória Estado-Sociedade-Mercado, na ordem capitalista. O Direito Humano à Alimentação Adequada, conceito constituído a partir do entendimento da alimentação como necessidade básica, permeia as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE. Nesse sentido, o PNAE consolida parte das estratégias adotadas pelo Estado Brasileiro de forma a combater a fome entre crianças e adolescentes em idade escolar e promover hábitos saudáveis por meio da oferta de alimentação nas escolas. Metodologia: Foi utilizado método do materialismo histórico-dialético, que buscou analisar de forma crítica as contradições existentes na condução do Programa. A técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977) foi utilizada como base para a exploração e extração dos dados, que contou com o apoio do software MaxQda®para obtenção dos resultados. Resultados: as nuvens de palavras geradas demonstram que os agrupamentos de documentos dão ênfase ao Controle democrático, explicitando a importância da participação da sociedade para alcance dos objetivos do PNAE. A partir da análise de conteúdo, os códigos “Gestão Negativo” e Planejamento Negativo” se destacaram nos grupos de documentos analisados nos objetivos 1 e 2 de pesquisa, enfatizando os aspectos de não cumprimento das diretrizes do Programa por parte dos gestores da Secretaria de Educação do Distrito Federal –SEEDF, tais como: desabastecimento nas escolas e falhas no cumprimento dos aspectos técnicos de competência dos profissionais nutricionistas; falta de planejamento adequado, não prioridade na alocação de recursos Distritais, e constatações de fraudes e superfaturamentos em licitações, que demonstram que a malversação dos recursos públicos; oferta de uma alimentação monótona, com grande presença de alimentos processados e não cumprimento da compra mínima de produtos provenientes da agricultura familiar; a falta de infraestrutura adequada nas cozinhas das escolas também é um apontamento que merece atenção, na medida em que não existem estratégias para mitigar, mesmo que a longo prazo, as limitações causadas pelas estruturas antigas de muitas cozinhas das escolas da SEEDF. Considerações finais: A partir das análises realizadas, ficou demonstrado que o Fundo Nacional de Educação -FNDE não possui mecanismos de acompanhamento que consigam detectar, de forma rápida, evidências de não cumprimento do Programa, apontando irregularidades a partir da avaliação da prestação de contas (sob aspectos quantitativos) o que muitas vezes não permite a tempestividade de medidas corretivas. Os resultados obtidos destacam a importância do Controle democrático no monitoramento do PNAE, evidenciando que o Conselho de Alimentação Escolar é o órgão capaz de verificar o cumprimento dos objetivos do Programa, na medida em que se configura como representante dos interesses sociais. O Conselho de Alimentação Escolar -CAE, quando atuante, consegue promover o Controle democrático, permitindo a adoção de providências tempestivas no sentido de corrigir rumos do Programa e contribuir para o alcance de seus objetivos.