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Título : Eficácia coletiva e vitimização : singularidades de controle social no Distrito Federal
Autor : Mattos, Márcio Julio da Silva
Orientador(es):: Costa, Arthur Trindade Maranhão
Assunto:: Eficácia coletiva
Cinismo legal
Efeitos vizinhança
Distrito Federal (Brasil)
Fecha de publicación : 12-abr-2022
Citación : MATTOS, Márcio Júlio da Silva. Eficácia coletiva e vitimização: singularidades de controle social no Distrito Federal. 2019. 348 f., il. Tese (Doutorado em Sociologia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumen : A incidência criminal é uma das questões mais prementes da sociedade brasileira. A trajetória crescente das violências letais no país alcançou seu maior nível histórico em 2017. Foram mais de 65 mil homicídios, o que equivale à uma taxa de 31,6 mortes para cada cem mil habitantes (CERQUEIRA et al., 2019). Entre 2007 e 2017, foram mais de 618 mil homicídios acumulados. Apenas 34 cidades possuem população atual superior ao número de homicídios registrados no país nesse período. Trata-se de um problema complexo e multicausal que exige diferentes abordagens em busca de diagnósticos e propostas de intervenção. Esta tese oferece uma perspectiva inovadora para o debate criminológico no contexto brasileiro. Trata-se de uma análise socio-criminológica sobre a incidência criminal nas vizinhanças do Distrito Federal a partir de suas configurações sociais. Discuto como configurações sociais em nível vicinal, como a eficácia coletiva e o cinismo legal, impactam a incidência de crimes contra o patrimônio e contra a pessoa no Distrito Federal, tendo as vizinhanças como unidade analítica. Na esteira da tradição de pesquisas da Escola de Chicago, utilizo a perspectiva ecológica para evidenciar como as interações locais entre moradores em vizinhanças da capital interferem nas chances de vitimização nos territórios. Como pano de fundo, discuto a importância das vizinhanças na compreensão do social. A Teoria da Eficácia Coletiva é a principal referência teórica contemporânea deste campo de estudos. Sua abordagem central analisa processos e mecanismos sociais em nível vicinal como fatores explicativos para resultados sociais como o controle do crime. A utilização do modelo teórico da eficácia coletiva no contexto brasileiro apesar de incipiente tem sido marcada pela caracterização de limitações à sua generalização, o que se convencionou denominar como o paradoxo brasileiro da eficácia coletiva. Ou seja, vizinhanças com densos e frequentes laços sociais entre os moradores são marcadas por limitada capacidade de controle social informal e, por conseguinte, concentram mais crimes. A reformulação desse paradoxo é outro objetivo desta tese. Foram utilizadas diferentes fontes de dados no desenvolvimento dos objetivos específicos desta pesquisa. Inicialmente, analisei os dados da Pesquisa Distrital de Vitimização, realizada em 2018, por meio de técnicas estatísticas de modelagem hierárquica de dados. Ao todo, foram analisados 4.961 questionários representativas de 77 vizinhanças do DF. Além disso, utilizei dados oficiais das áreas de saúde, educação, segurança pública e, ainda, dados populacionais e demográficos do DF. Ademais, realizei trabalho de campo na Estrutural entre 2016 e 2019, por meio de entrevistas e grupos focais com moradores, professores de escolas públicas, mães de alunos das escolas locais, policiais militares, líderes comunitários e conselheiros tutelares. Os resultados evidenciaram que a eficácia coletiva, medida a partir das variáveis coesão social e controle social informal, explica parcialmente a incidência de crimes no DF. No caso dos crimes contra a pessoa, a coesão social e o controle social informal apresentaram resultados significativos, mas em direções opostas. Logo, as variáveis captaram fenômenos distintos da realidade social no contexto brasileiro. Uma das alternativas explicativas foi o cinismo legal. Essa variável demonstrou a melhor capacidade de predição tanto para os crimes contra o patrimônio como para os crimes contra a pessoa no DF. Isso indica que a percepção de disponibilidade e de acesso à lei e aos seus agentes foi um fator central na compreensão da incidência criminal no contexto local, sendo associado a mais crimes em todos os contextos analisados. Além disso, foram discutidos os efeitos de variáveis relacionadas às desvantagens concentradas, instabilidade residencial, desordens sociais, incivilidades, comércio informal, presença de gangues e presença de policiamento. Por fim, foram analisadas características da organização social de uma vizinhança empobrecida do Distrito Federal, a Estrutural, como forma de avançar na compreensão das limitações da teoria da eficácia coletiva como fator de proteção social no contexto brasileiro. Dentre os resultados, três tipos de configurações sociais foram evidenciados. Em primeiro lugar, o controle social realizado por meio de estratégias articuladas em nível paroquial se revelou central, extrapolando a dimensão pública em termos materiais e simbólicos. A supervisão de crianças e adolescentes desempenhou papel central na lógica paroquial de produção do controle em nível local. Além disso, o controle social em nível público pareceu repercutir uma limitada capacidade de mobilização de recursos externos à vizinhança. Ou seja, a marginalização política foi um aspecto essencial na compreensão da produção de controle no contexto local. E, por fim, a presença de gangues foi evidenciada como um entrave adicional para o engajamento na proteção social por meio da mobilização comunitária. Ao final desta tese, apresento sugestões sobre as direções futuras para pesquisas sobre comunidades e crime no contexto brasileiro, a partir da discussão das limitações encontradas na realização da pesquisa. Além disso, analiso possíveis implicações práticas para intervenções de políticas públicas dirigidas ao controle do crime no Brasil.
Abstract: Criminal incidence is one of the most pressing problems of Brazilian society. The rising trajectory of lethal violence in Brazil reached its highest level in 2017. More than 65,000 homicides were registered, which equals a rate of 31.6 homicides per 100 thousand inhabitants (CERQUEIRA et al., 2019). There were more than 618,000 homicides between 2007 and 2017. Only 34 Brazilian cities have a current population higher than the number of homicides recorded in the country in this period. This is a complex and multi-causal problem that requires different perspectives in search of diagnostics and intervention proposals. This dissertation offers an innovative perspective for the criminological debate in the Brazilian context. This is a sociological and criminological analysis about the criminal incidence in the neighborhoods of the Federal District, based on their social configurations. In fact, neighborhoods are the central unit of analysis. Thus, I discuss how neighborhood social configurations, such as collective efficacy and legal cynicism, impact the incidence of both property and personal crimes in the Federal District. In the wake of the Chicago School's research tradition, I benefit from the ecological perspective to evidence how local interactions between residents in local neighborhoods of the Federal District impact the victimization chances. Therefore, I discuss the importance of neighborhoods in understanding the social fabric. The Collective Efficacy Theory is one of the most important theoretical references in this field of studies. Its approach analyzes social processes in neighborhoods as explanatory factors for social outcomes such as crime control. The generalization of the collective efficacy model for the Brazilian context, although incipient, has been marked by limitations through what has been termed the Brazilian paradox of collective efficacy. That is, neighborhoods with dense social ties among residents are marked by a limited capacity for informal social control and, therefore, concentrate more crime. The reconsideration of this paradox is another objective of this dissertation. Different data sources were used in the development of the specific objectives of this dissertation. Initially, I analyzed data from the District Victimization Survey, conducted in 2018, using statistical techniques of hierarchical data modeling. In all, 4,961 questionnaires representing 77 neighborhoods of the Federal District were analyzed. In addition, official health, education, demographic and criminal data were discussed. Moreover, I realized interviews and focus groups in a local community (Estrutural) with residents, public school teachers, student mothers, military police officers, community leaders, and guardianship counselors. The fieldwork was conducted between 2016 and 2019. The results demonstrated that collective efficacy, measured as social cohesion and informal social control, partially explains the incidence of crimes in the Federal District. In the case of property crimes, social cohesion and informal social control presented significant results, but in opposite directions. Therefore, the variables captured different phenomena in the Brazilian context. One of the theoretical alternatives was legal cynicism. This variable demonstrated the best predictive capacity both for property and personal crimes in the Federal District. This indicates that the perception of availability and access to the law and its agents was a central factor in understanding the criminal incidence in Brazil, being associated to higher chances of criminal incidence in all models. Furthermore, the effects of variables related to concentrated disadvantages, residential instability, social disorders, incivility, informal commerce, presence of gangs and the presence of the police were discussed. Finally, I analyzed social organization characteristics of an impoverished neighborhood in Federal District (Estrutural) as a form of further understanding the limitations of collective efficacy theory in Brazil. Among the results, three types of social configurations were evidenced. In the first place, social control carried out through articulated strategies at the parochial level has proved to be central, extrapolating the public dimension in material and symbolic terms. The supervision of children and adolescents played a central role in the parochial logic of social control at the local level. In addition, social control at the public level seemed to reflect a limited ability to mobilize external resources to the neighborhood. That is, political marginalization was an essential aspect of understanding the production of control in the local context. Finally, the presence of gangs was evidenced as an additional obstacle to the engagement in social protection through community mobilization.
Resumen: La incidencia criminal es uno de los problemas más apremiantes de la sociedad brasileña. La creciente trayectoria de violencia letal en Brasil alcanzó su nivel más alto en 2017. Se registraron más de 65,000 homicidios, lo que equivale a una tasa de 31.6 homicidios por cada 100 mil habitantes (CERQUEIRA et al., 2019). Hubo más de 618,000 homicidios entre 2007 y 2017. Solo 34 ciudades brasileñas tienen una población actual mayor que la cantidad de homicidios registrados en el país en este período. Este es un problema complejo y multicausal que requiere diferentes perspectivas en la búsqueda de diagnósticos y propuestas de intervención. Esta tesis ofrece una perspectiva innovadora para el debate criminológico en el contexto brasileño. Este es un análisis sociológico y criminológico sobre la incidencia delictiva en los barrios del Distrito Federal, con base en sus configuraciones sociales. De hecho, los barrios son la unidad central de análisis. Por lo tanto, analizo cómo las configuraciones sociales de los vecindarios, como la eficacia colectiva y el cinismo legal, afectan la incidencia de delitos tanto de propiedad como personales en el Distrito Federal. A raíz de la tradición de investigación de la Escuela de Chicago, me beneficio de la perspectiva ecológica para demostrar cómo las interacciones locales entre los residentes en los barrios del Distrito Federal impactan las posibilidades de victimización. Por lo tanto, discuto la importancia de los barrios para entender el tejido social. La Teoría de la Eficacia Colectiva es una de las referencias teóricas más importantes en este campo de estudios. Su enfoque de análisis de los procesos sociales en barrios como factores explicativos de los resultados sociales, tales como el control del delito. La generalización del modelo de eficacia colectiva para el contexto brasileño, aunque incipiente, se ha caracterizado por limitaciones a través de lo que se ha denominado la paradoja brasileña de la eficacia colectiva. Es decir, los barrios con lazos sociales densas entre los residentes están marcados por una limitada capacidad de control social informal y, por lo tanto, concentrarse más crimen. La reconsideración de esta paradoja es otro objetivo de esta disertación. Diferentes fuentes de datos fueron utilizadas en el desarrollo de los objetivos específicos de esta tesis doctoral. Inicialmente, analicé los datos de la Encuesta Distrital de Victimización, realizada en 2018, utilizando técnicas estadísticas de modelado jerárquico de datos. En total, se analizaron 4,961 cuestionarios que representan a 77 barrios del Distrito Federal. Además, se discutieron los datos oficiales de salud, educación, demográficos y penales. Por otra parte, realicé entrevistas y grupos focales en una comunidad local (Estrutural) con residentes, maestros de escuelas públicas, madres de estudiantes, estudiantes, oficiales de la policía militar, líderes comunitarios y consejeros de tutela. El trabajo de campo se realizó entre 2016 y 2019. Los resultados demostraron que la eficacia colectiva, medida como la cohesión social y el control social informal, explica en parte la incidencia de delitos en el Distrito Federal. En el caso de delitos contra la propiedad, la cohesión social y el control social informal presentaron resultados significativos, pero en direcciones opuestas. Por lo tanto, las variables capturaron diferentes fenómenos en el contexto brasileño. Una de las alternativas teóricas fue el cinismo legal. Esta variable demostró la mejor capacidad predictiva tanto para delitos contra la propiedad como personales en el Distrito Federal. Esto indica que la percepción de la disponibilidad y el acceso a la ley y sus agentes fue un factor central para comprender la incidencia criminal en Brasil. Además, se discutieron los efectos de las variables relacionadas con las desventajas concentradas, la inestabilidad residencial, los desórdenes sociales, la incivilidad, el comercio informal, la presencia de pandillas y la presencia de la policía. Finalmente, se analizaron las características de la organización social de un barrio empobrecido del Distrito Federal (Estrutural) como una forma de comprender mejor las limitaciones de la teoría de la eficacia colectiva en Brasil. Entre los resultados, se evidenciaron tres tipos de configuraciones sociales. En primer lugar, el control social llevado a cabo a través de estrategias articuladas a nivel parroquial ha demostrado ser central, extrapolando la dimensión pública en términos materiales y simbólicos. La supervisión de los niños y adolescentes desempeñó un papel central en la lógica parroquial del control social a nivel local. Además, el control social a nivel público parecía reflejar una capacidad limitada para movilizar recursos externos al vecindario. Es decir, la marginación política era un aspecto esencial para comprender la producción de control en el contexto local. Finalmente, la presencia de pandillas se puso de manifiesto como un obstáculo adicional para la participación en la protección social a través de la movilización de la comunidad.
Descripción : Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2019.
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Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Comissão Fulbright.
Aparece en las colecciones: Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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