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Título: Controle político no bicameralismo : o uso de mecanismos de controle no Congresso Nacional brasileiro
Autor(es): Cittadino, Raphael Sodré
Orientador(es): Young, Adrián Nicolas Albala
Assunto: Bicameralismo
Controle parlamentar
Controle legislativo
Decreto Legislativo
Atos do Poder Executivo
Data de publicação: 14-Abr-2022
Referência: CITTADINO, Raphael Sodré. Controle político no bicameralismo: o uso de mecanismos de controle no Congresso Nacional brasileiro. 2021. 60 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: Tradicionalmente os parlamentos possuem duas funções principais: legislar e controlar. Este trabalho dedica-se a analisar esta última função, contribuindo para a análise dos efeitos de arranjos institucionais específicos, a saber das instituições bicamerais, nos sistemas políticos. Tomou-se como base o caso brasileiro, representativo de sistemas políticos que congregam executivos fortes e parlamentos reativos, situação frequente na América Latina. A pesquisa analisa dados inéditos de um poderoso instrumento constitucional de controle, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) destinados a sustar atos do poder executivo. O principal objetivo de pesquisa foi o de verificar a dinâmica de um mesmo fenômeno (apresentação dos PDLs de controle) em um contexto bicameral. Os resultados demonstraram que o bicameralismo afeta a dinâmica de controle pelos parlamentares, sendo diferente as razões explicativas do uso da ferramenta analisada entre deputados e senadores. Na Câmara dos Deputados, os fatores explicativos mais frequentes do exercício de controle foram liderança parlamentar e seniority. Já no Senado Federal, os fatores explicativos mais frequentes foram a ideologia e as coalizões de governo.
Abstract: Traditionally parliaments perform two main roles: to legislate and supervise. This study aims to analyze this latter role, building an analysis of bicameral institutions effects on political systems. The Brazilian case, representative of systems that congregate powerful executive and reactive legislative, was taken into consideration. The work analyzes the Bill of Legislative Decree (PDL) that annulate acts of the executive branch, through an original set of legislative data. The research´s purpose was to check the same phenomenon (the PDL proposition) among legislative institutions, verifying the existence of differences caused by bicameral institutions. The results showed that the bicameralism affects the dynamics of legislative control, and different factors explain PDLs proposition across legislators. In the Chamber of Deputies, party leadership and seniority were explanatory factors. In the Senate, ideology and government coalition were more relevant.
Unidade Acadêmica: Instituto de Ciência Política (IPOL)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2021.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
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Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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