Controle político no bicameralismo : o uso de mecanismos de controle no Congresso Nacional brasileiro

Abstract

Tradicionalmente os parlamentos possuem duas funções principais: legislar e controlar. Este trabalho dedica-se a analisar esta última função, contribuindo para a análise dos efeitos de arranjos institucionais específicos, a saber das instituições bicamerais, nos sistemas políticos. Tomou-se como base o caso brasileiro, representativo de sistemas políticos que congregam executivos fortes e parlamentos reativos, situação frequente na América Latina. A pesquisa analisa dados inéditos de um poderoso instrumento constitucional de controle, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) destinados a sustar atos do poder executivo. O principal objetivo de pesquisa foi o de verificar a dinâmica de um mesmo fenômeno (apresentação dos PDLs de controle) em um contexto bicameral. Os resultados demonstraram que o bicameralismo afeta a dinâmica de controle pelos parlamentares, sendo diferente as razões explicativas do uso da ferramenta analisada entre deputados e senadores. Na Câmara dos Deputados, os fatores explicativos mais frequentes do exercício de controle foram liderança parlamentar e seniority. Já no Senado Federal, os fatores explicativos mais frequentes foram a ideologia e as coalizões de governo.