Nudges para a compliance tributária : um experimento randomizado e de longo prazo no Coren-MG

Abstract

Este experimento randomizado teve o objetivo de testar se a exibição de mensagens na área de parcelamento no site da administração tributária é capaz de alterar a arquitetura de escolhas do contribuinte e contribuir para a conformidade tributária. Trata-se de estratégia de baixo custo conceituada como nudge. Os tributos estudados foram as anuidades devidas pelos profissionais de enfermagem ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, Coren- MG. Os parcelamentos foram realizados entre 28/02/2020 e 27/02/2021 e os pagamentos foram acompanhados até 24/03/2022. As mensagens abordaram aspectos relativos ao binômio detecção/punição, aos aspectos éticos do pagamento, à provisão dos serviços públicos e à capacidade computacional. Verificou-se que: a) a exibição de mensagens no site do ente público é capaz de influenciar a conformidade tributária; b) indivíduos com características distintas reagem de formas e intensidades distintas em relação à aplicação dos nudges; c) os aspectos da deterrence prevalecem como motivação para os indivíduos inadimplentes buscarem a conformidade tributária; para os adimplentes, não houve diferença estatisticamente significante entre os aspectos da detecção/punição, da provisão dos serviços públicos e da ética; d) a distinção na magnitude dos efeitos dos nudges entre os indivíduos de níveis de escolaridade distintos pode decorrer dos anos de estudo em si ou da melhor remuneração, que implica em menores restrições financeiras, permitindo ao indivíduo um maior leque de escolhas capazes de lhe trazer uma maior utilidade; e) a diferença de efeitos entre a variável “Realizou acordo” e as “Porcentagem paga” e “Acordo pago” demonstra que os nudges influenciam de forma diferenciada as diversas etapas necessárias para a conformidade tributária; f) os contribuintes apresentam limitação computacional no momento da decisão sobre a conformidade tributária.