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Título : Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+ : uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF
Otros títulos : Labor rights as LGBTQ rights : a queer reading of socio-labor setbacks in Brazilian Supreme Court
Autor : Nicoli, Pedro Augusto Gravatá
Dutra, Renata Queiroz
metadata.dc.contributor.email: mailto:pedrogravata@ufmg.br
mailto:renataqdutra@gmail.com
metadata.dc.identifier.orcid: https://orcid.org/0000-0001-5794-8335
https://orcid.org/0000-0003-0736-8556
metadata.dc.contributor.affiliation: Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade de Brasília
Assunto:: Austeridade
Teoria Queer
Gênero e sexualidade
Direito trabalhista
Fecha de publicación : 10-jun-2022
Editorial : Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ
Citación : NICOLI, Pedro Augusto Gravatá; DUTRA, Renata Queiroz. Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF. Revista Direito e Praxis, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p.1289-1318, abr./jun. 2022. DOI 10.1590/2179-8966/2022/66661. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/NKqWjXgysZ4jB6PTfZ83qwJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 05 ago. 2022.
Resumen : A partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de outro, há graves retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas ao tema da terceirização, propõe-se uma análise crítica da ambiguidade do comportamento da Corte, considerando os lugares precários ocupados pelas pessoas LGBTI+ no mundo do trabalho. Em uma perspectiva queer, propõe-se uma expansão da compreensão de modo a compreender direitos trabalhistas como direitos LGBTI+.
Abstract: Based on the analysis of a series of decisions from Brazilian Supreme Court — in which, on the one hand, there are advances in terms of LGBTQ rights classically understood as such, and, on the other hand, there are serious setbacks in labor matters, with special emphasis on decisions related to the theme of outsourcing — a critical analysis of the ambiguity of the Court's behavior is proposed, considering the precarious places occupied by LGBTQ people in the world of work. From a queer perspective, an expansion is proposed to understand labor rights as LGBTQ rights.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
Licença:: Revista Direito e Praxis - Todo o conteúdo da revista, com exceção de onde identificado, está sob uma Licença Creative Commons do tipo BY. Fonte: https://www.scielo.br/journal/rdp/about/#about. Acesso em: 05 ago. 2022.
DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/66661
Aparece en las colecciones: Artigos publicados em periódicos e afins

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