Kilombo : uma força constituinte

Abstract

O que os quilombos têm elaborado em termos de cultura constitucional? Partindo dessa pergunta, a presente tese é apresentada em quatro atos para enunciar a força coletiva da agência quilombola – sobreviver, desfazer, recriar e renascer. O objetivo da pesquisa é fazer uma releitura do projeto constitucional de 1988 a partir das lutas por direitos das comunidades mocambeiras, nas últimas quatro décadas. A atuação dos quilombos para o continuum da vida negra tem evidenciado o desenvolvimento de uma práxis que contêm uma potência criativa, da qual não pode ficar retida à interpretação sobre “quem são os quilombos” e “quais são os seus direitos”. Nesses termos, a tese é desenvolvida a partir de três premissas – ética, epistêmica e metodológica – explicitadas na primeira parte da pesquisa. Em termos metodológicos, essas orientações tiveram como ponto de partida um processo de revisão de literatura das pesquisas empíricas do campo do direito aqui nomeadas de agenda “quilombos e direitos”. Como fundamentação teórica dos pressupostos, utilizei conceitos do pensamento diaspórico, que apresentam as contribuições do mocambo na formação social, na histórica, na estética, na ciência, na cultural e na economia do Brasil, dialogando com “quilombagem”, de Clóvis Moura, como ética da pesquisa; com o “quilombismo”, de Abdias Nascimento, como orientação epistêmica e; com a “paz quilombola”, de Beatriz Nascimento, como método analítico. A experiência constitucional do quilombo é levada à efeito na segunda parte da tese, momento em que apresento os resultados da pesquisa empírica, desenvolvida a partir de técnicas de descrição e análise documental, aliada aos registros memoriais acessados noutras pesquisas sobre a experiência quilombola, especialmente dos campos etnográfico e historiográfico. A narrativa de eventos demonstra que essa potência criativa é latente na historicidade quilombola, por isso foram privilegiados registros nos quais a luta por direitos é protagonizada pelas comunidades, pelas redes políticas e pelos movimentos sociais quilombolas. São narrativas que buscam nos saberes e nas práticas quilombolas o estabelecimento de formas de organização e de comunicação com a esfera pública, inclusive tensionando-a em relação aos agentes, conteúdos, instrumentos e espaços de mediação constitucional. A análise da agência da comunidade política para elaborar, interpretar e aplicar a Constituição, foi fundamental para perceber a conexão entre as micropolíticas dos quilombos a partir de suas estratégias e agendas de resistência: i) a política da reterritorialização; ii) a política da memória; iii) a política da autonomia. Considerando o desenvolvimento dos ciclos da luta mocambeira, concluo que a força constituinte do kilombo enraizou na nossa experiência significações e modos para recriar a vida negra, que se traduzem nos valores da ancestralidade, territorialidade e oralidade.