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Título : Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19
Autor : Rosário, Luciana Alves
Orientador(es):: Silva, Janaína Lima Penalva da
Assunto:: Judicialização da saúde
Covid-19
Supremo Tribunal Federal
Evidências científicas
Determinantes sociais em saúde
Fecha de publicación : 20-dic-2022
Citación : ROSÁRIO, Luciana Alves. Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19. 2022. 145 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumen : Esta dissertação aborda o fenômeno da judicialização da saúde e tem como objeto de estudo o Supremo Tribunal Federal. Mais precisamente, busca averiguar se este, em julgamentos relativos à vacinação contra a Covid-19, se ateve aos próprios precedentes fixados nos autos dos Recursos Extraordinários de números 855.178/SE, 657.718/MG e 566.741/RN, com repercussão geral reconhecida, nos quais, em síntese, decidiu-se pela necessidade de o Judiciário, ao apreciar demandas relativas ao direito à saúde, prestar deferência às instâncias técnicas e administrativas, bem como às evidências científicas atreladas a cada caso. A partir de um contexto de emergência sanitária inaugurado pela pandemia provocada pelo vírus SarsCov-2, a pesquisa analisa processos judiciais que, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal entre outubro e dezembro de 2020, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, visavam o fornecimento de uma inovação farmacológica ainda em desenvolvimento e sem a competente aprovação perante a vigilância sanitária brasileira. Assim, revolvendo aos contextos fático, político e socioeconômico do país, bem como em estudo ao conceito de razão pública cunhado por John Rawls, verificou-se que o Tribunal foi capaz de manter-se fiel à própria jurisprudência quando, nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 754/DF, 756/DF e 770/DF e nas Ações de Declaração de Inconstitucionalidade 6.586/DF e 6.587/DF, manteve o respeito ao decidido pelas instâncias técnicas e administrativas em âmbito sanitário e, em oposição a uma postura considerada “negacionista” por parte do governo federal, decidiu de forma coerente e alinhada às evidências sociais e científicas que lhe foram apresentadas. Como resultado, viu-se que, entre uma postura ativista e de autocontenção, a corte agiu para mediar conflitos e promover o diálogo entre poderes, acompanhar e fiscalizar o planejamento e a execução de medidas concernentes à pandemia de Covid-19 e fomentar uma campanha de imunização pautada em critérios técnicos e científicos, como forma de dar concretude ao direito constitucional à saúde.
Abstract: This dissertation approaches the phenomenon of the judicialization of health and its object of study is the Brazilian Federal Supreme Court. More precisely, it seeks to find out whether the Court, in judgments regarding vaccination against Covid-19, adhered to its precedents set in the records of Extraordinary Appeals numbers 855.178/SE, 657.718/MG and 566.741/RN, with recognized general repercussion, in which, in short, the judges decided on the need for the Judiciary, when considering demands related to the right to health, to pay deference to technical and administrative instances, as well as to the scientific evidence linked to each case. From a context of health emergency inaugurated by the pandemic caused by the SarsCov-2 virus, the research analyzes judicial processes that, filed before the Brazilian Federal Supreme Court between October and December 2020, in the context of concentrated control of constitutionality, aimed at the supply of a pharmacological innovation still under development and without the competent approval before the Brazilian sanitary surveillance. Thus, revolving around the country's factual, political and socioeconomic contexts, as well as studying the concept of public reason coined by John Rawls, it was found that the Court was able to remain faithful to its own jurisprudence when, in the Arguments of Noncompliance with Fundamental Precept 754/DF, 756/DF and 770/DF and in the Actions of Declaration of Unconstitutionality 6,586/DF and 6,587/DF, maintained respect for what was decided by the technical and administrative bodies in the health area and, in opposition to a bahavior considered “denialist” by the federal government, decided in a coherent manner and in line with the social and scientific evidence presented to it. As a result, it was seen that, between an activist stance and self-restraint, the Court acted to mediate conflicts and promote dialogue between powers, monitor and supervise the planning and execution of measures concerning the Covid-19 pandemic and foment a campaign of immunization based on technical and scientific criteria, as a way of giving concreteness to the constitutional right to health.
Descripción : Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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Aparece en las colecciones: Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
UnB - Covid-19

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