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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/45434
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Title: Viva ou morta, respeitem o meu nome : discursos jurídicos-judiciais transfóbicos em ações penais do Tribunal do Júri de Taguatinga / DF
Authors: Holanda, Marcelo José Rodrigues de Barros
Orientador(es):: Silva, Janaína Lima Penalva da
Assunto:: Transafetividade
Transfobia
Tribunal do Júri
Reparação simbólica
Issue Date: 5-Jan-2023
Citation: HOLANDA, Marcelo José Rodrigues de Barros. Viva ou morta, respeitem o meu nome: discursos jurídicos-judiciais transfóbicos em ações penais do Tribunal do Júri de Taguatinga / DF. 2022. 127 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Abstract: Esta dissertação analisa três ações penais de competência do Tribunal do Júri de Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, nas quais a Vítima, mulher transafetiva de nome ÁGHATA LIOS, foi assassinada de modo intencional pelas partes rés denunciadas. Nas ações penais exploradas, destacam-se teores transfóbicos não apenas nos discursos judiciais finais, nas sentenças, mas também no percurso até que a sessão plenária do tribunal do júri ocorresse: na fase investigativa, no transcurso da fase de instrução judicial e durante o ato solene de julgamento em plenário. Identifica-se, portanto, que os discursos judiciais institucionais foram omissos em sua função pedagógico-simbólica, pois, além de transfóbicos, não avançaram para a reparação da Vítima ÁGHATA LIOS em relação às suas vivências enquanto mulher transafetiva. O raciocínio empreendido nesta pesquisa percorre a corporificação e o ataque às vidas das pessoas LGBTQIA+, o desenvolvimento do ritual previsto legalmente para o tribunal do júri, bem como a demonstração das evidências transfóbicas que foram retiradas das ações penais analisadas. A metodologia utilizada perpassa os efeitos nocivos do binarismo de gênero (LEVY, 2004), a noção sociocognitiva interacional do discurso (KOCH, 2005), ambas atreladas ao que Haraway (2009) chama de "saber localizado". Ao final, em sinal de respeito à vida e à história de ÁGHATA LIOS, a última seção é dedicada à tentativa de prestar uma forma de reparação a ELA, tendo a canção 'Balada de Gisberta' (ABRUNHOSA, 2007), interpretada por Maria Bethânia, como mote e inspiração.
Abstract: This dissertation analyzes three criminal actions within the jurisdiction of the Jury Court of Taguatinga, administrative region of the Federal District, in which the Victim, a transaffective woman named ÁGHATA LIOS, was intentionally murdered by the accused parties. In the criminal actions explored, transphobic contents stand out not only in the final judicial speeches, in the sentences, but also in the path until the plenary session of the jury court took place: in the investigative phase, during the judicial instruction phase and during the act solemn judgment in plenary. It is identified, therefore, that the institutional judicial discourses were silent in their pedagogical-symbolic function, because, in addition to being transphobic, they did not advance towards the reparation of the Victim ÁGHATA LIOS in relation to her experiences as a transaffective woman. The reasoning undertaken in this research goes through the embodiment and attack on the lives of LGBTQIA+ people, the development of the ritual legally provided for the jury trial, as well as the demonstration of transphobics evidences that were taken from the criminal actions analyzed. The methodology used permeates the harmful effects of gender binarism (LEVY, 2004), the socio-cognitive interactional notion of discourse (KOCH, 2005), both linked to what Haraway (2009) calls "localized knowledge". At the end, as a sign of respect for the life and history of ÁGHATA LIOS, the last section is dedicated to the attempt to provide a form of reparation to HER, with the song 'Balada de Gisberta' (ABRUNHOSA, 2007), performed by Maria Bethânia, as a motto and inspiration.
Resumen: Esta disertación analiza tres procesos penales de competencia del Tribunal de Jurado de Taguatinga, región administrativa del Distrito Federal, en los cuales la Víctima, una mujer transafectiva de nombre ÁGHATA LIOS, fue asesinada intencionalmente por los imputados. En las acciones delictivas exploradas son destacados contenidos transfobicos no sólo en los discursos judiciales finales, en las sentencias, sino también en el recorrido hasta el pleno del tribunal del jurado: en la fase de investigación, durante la fase de instrucción judicial y durante el acto solemne en el pleno. Se identifica, por tanto, que los discursos judiciales institucionales callaron en su función pedagógico-simbólica, pues, además de transfobicos, no avanzaron hacia la reparación de la Víctima ÁGHATA LIOS en relación a sus experiencias como mujer transafectiva. El razonamiento emprendido en esta investigación pasa por la encarnación y ataque a la vida de las personas LGBTQIA+, el desarrollo del ritual previsto legalmente para el juicio por los jurados, así como la demostración de las evidencias transfobicas que se sustrajo de las acciones delictivas analizadas. La metodología utilizada permea los efectos nocivos del binarismo de género (LEVY, 2004), la noción sociocognitiva interaccional del discurso (KOCH, 2005), ambos vinculados a lo que Haraway (2009) denomina “conocimiento localizado”. Al final, como muestra de respeto por la vida y la historia de ÁGHATA LIOS, el último capítulo está dedicado al intento de dar una forma de reparación a ELLA, con la canción 'Balada de Gisberta' (ABRUNHOSA, 2007), interpretada por Maria Bethânia, como lema e inspiración.
metadata.dc.description2: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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