Viva ou morta, respeitem o meu nome : discursos jurídicos-judiciais transfóbicos em ações penais do Tribunal do Júri de Taguatinga / DF

Abstract

Esta dissertação analisa três ações penais de competência do Tribunal do Júri de Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, nas quais a Vítima, mulher transafetiva de nome ÁGHATA LIOS, foi assassinada de modo intencional pelas partes rés denunciadas. Nas ações penais exploradas, destacam-se teores transfóbicos não apenas nos discursos judiciais finais, nas sentenças, mas também no percurso até que a sessão plenária do tribunal do júri ocorresse: na fase investigativa, no transcurso da fase de instrução judicial e durante o ato solene de julgamento em plenário. Identifica-se, portanto, que os discursos judiciais institucionais foram omissos em sua função pedagógico-simbólica, pois, além de transfóbicos, não avançaram para a reparação da Vítima ÁGHATA LIOS em relação às suas vivências enquanto mulher transafetiva. O raciocínio empreendido nesta pesquisa percorre a corporificação e o ataque às vidas das pessoas LGBTQIA+, o desenvolvimento do ritual previsto legalmente para o tribunal do júri, bem como a demonstração das evidências transfóbicas que foram retiradas das ações penais analisadas. A metodologia utilizada perpassa os efeitos nocivos do binarismo de gênero (LEVY, 2004), a noção sociocognitiva interacional do discurso (KOCH, 2005), ambas atreladas ao que Haraway (2009) chama de "saber localizado". Ao final, em sinal de respeito à vida e à história de ÁGHATA LIOS, a última seção é dedicada à tentativa de prestar uma forma de reparação a ELA, tendo a canção 'Balada de Gisberta' (ABRUNHOSA, 2007), interpretada por Maria Bethânia, como mote e inspiração.