Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/45661
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2002_JoseJoaquim.pdf
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.accessRestricted???
5,73 MBAdobe PDF ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.restrito???
Title: Acesso à justiça e o juizado especial como alternativa
Authors: Joaquim, José
Orientador(es):: Rocha, Lincoln Magalhães da
Assunto:: Constituição brasileira
Poder Judiciário
Issue Date: 23-Jan-2023
Citation: JOAQUIM, José. Acesso à justiça e o juizado especial como alternativa. 2002. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2002.
Abstract: O presente trabalho versa sobre um direito garantido na Constituição atual como fundamental, cujas origens têm alcance no direito natural. O propósito é discorrer sobre sua evolução, com vistas a mostrar a realidade no presente, propondo sugestões. Foram abordados aspectos gerais sobre o tema, sua importância, cidadania, conceitos, distinção na sua utilização, as garantias e as limitações gerais existentes. Também, a atenção do estudo esteve voltada para as políticas de acesso à justiça, para as instituições e mecanismos, pessoas e procedimentos na busca da transformação da estrutura judicial, desburocratizando tribunais e procedimentos. Por fim, também foram realizadas abordagens sobre os diversos instrumentos disponíveis para o acesso à justiça, concluindo em verificar alternativas, destacando o Juizado Especial Cível, inclusive sugerindo propostas para melhor operacionalização desse atual e importante órgão do Poder Judiciário.
Abstract: This study ponders on a right guaranteed in the present constitution as fundamental, which origins reaches the natural right. The purpose is to write about its evolution, intending to show the nowadays reality, proposing suggestions. General aspects about the theme were accosted, its importance, citizenship, concepts, distinction in its utlization, the guarantees and general extant limitations. As well, the attention ofthe study was directed to the politics of access to justice, to the institutions and mechanisms, people and procedere, searchind the transformation ofthe structure, making the law courts and procedures less bureaucratic. Finally, approaches about the several available instruments to the access to justice were realized, concluding in verifying altematives, showing up the Special Civil Judgeship, suggesting purposes to operate betterthis actual and important organ ofthe Judicial Power.
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002.
Appears in Collections:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

Show full item record " class="statisticsLink btn btn-primary" href="/jspui/handle/10482/45661/statistics">



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.