A promoção da (des)igualdade racial no serviço público : burocracia, ativismo e as ações afirmativas no Instituto Rio Branco

Abstract

A tese tem por objeto buscar compreender os resultados e impactos das ações afirmativas na burocracia pública em termos de combate à desigualdade racial. Para tanto buscou-se identificar o número de pessoas que se autodeclaravam negras beneficiadas pelas ações afirmativas; qual o impacto dessa presença negra na burocracia, em termos de possível atuação a favor do seu grupo de origem e de que maneira estes dois aspectos auxiliam no combate à desigualdade racial. Dois marcos teóricos foram mobilizados para essa discussão, o da teoria das desigualdades e o da burocracia representativa. A conjugação de ambos possibilitou uma análise no nível institucional das ações afirmativas e da burocracia pública, ampliando a própria concepção das políticas afirmativas, para além de sua justificação a partir da igualdade, diferença e diversidade, destacando sua função de combate à desigualdade racial. O método de pesquisa adotado foi o estudo de campo, referente ao ingresso na carreira diplomática, que conta tanto com o Programa de Ação Afirmativa – Bolsa Vocação, a cargo do Instituto Rio Branco, e que é voltado para a preparação de pessoas negras ao concurso, quanto com a reserva de vagas para pessoas negras, nos termos da Lei Federal n.º 12.990, de 2014. O corpus do estudo de caso baseouse em fontes primárias e secundárias, além de entrevistas. Pela pesquisa realizada foi possível identificar o aumento de pessoas autodeclaradas negras na carreira diplomática, alterações do processo seletivo democratizantes e elitizantes e seu impacto em relação a beneficiários das ações afirmativas. Também foi possível identificar a agência dessas pessoas no combate à desigualdade racial, o que caracteriza o que se chama de burocracia representativa ativa. Conclui-se que estudar os institutos jurídicos em sua prática auxilia a identificar sua potencialidade e seus limites, especialmente numa abordagem interdisciplinar. Demonstrou-se como é necessário abordar as ações afirmativas do ponto de vista do efetivo combate à desigualdade racial, não sendo suficiente um foco exclusivo no processo seletivo de ingresso. Identificou-se, por fim, que é preciso que pessoas vinculadas com a questão racial, negras e não-negras, tenham condições para atuar, sendo que a estrutura burocrática pode vir a ser impeditiva ou aliada nesse processo.