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Título : Contribuição da bioética de intervenção ao sistema de notificação de eventos adversos na assistência à saúde no Brasil
Autor : Facanha, Telma Rejane Dos Santos
Orientador(es):: Garrafa, Volnei
Assunto:: Bioética de Intervenção
Prevenção
Gerenciamento de riscos
Profissionais da saúde
Fecha de publicación : 12-dic-2023
Citación : FACANHA, Telma Rejane Dos Santos. Contribuição da bioética de intervenção ao sistema de notificação de eventos adversos na assistência à saúde no Brasil. 2023. 201 f. Tese (Doutorado em Bioética) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumen : No Brasil, foi instituído o sistema de notificação de eventos adversos relacionados com a assistência em saúde, com vistas à melhoria do sistema de saúde. Esse sistema é considerado um dos pilares do gerenciamento de riscos em serviços de saúde. As notificações são confidenciais e ao profissional notificante deve ser assegurado o direito à privacidade. OBJETIVO: estudar esse sistema de notificação, tendo como base teórica e normativa para argumentação os 4Ps da Bioética de Intervenção - prudência, precaução, prevenção e proteção - e artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco (DUBDH). MÉTODOS: O trabalho foi desenvolvido segundo a metodologia de estudo qualitativo, realizado em duas etapas: revisão integrativa inicial da literatura, seguida de coleta de dados empírico-comportamentais com atores-chave, para posterior discussão, visando melhor compreensão da problemática que afeta o sistema em foco. A Revisão Integrativa da Literatura objetivou explorar estudos que abordam os 4Ps da Bioética de Intervenção e artigos da DUBDH selecionados. A fase empírica deu-se por meio de coleta de dados, com utilização de questionário composto de perguntas abertas e fechadas, cujas respostas seguiu a lógica de análise de conteúdo de Bardin. Utilizouse o software NVivo para organização dos dados. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. RESULTADOS: a revisão sinaliza que não há uma representativa produção de publicações que contemplem a pergunta proposta para busca de referências relacionadas às categorias “vulnerabilidade” e “proteção”. Evidencia-se nas respostas dos participantes da pesquisa ênfase aos referenciais da responsabilidade com as notificações e os danos na saúde, esses dois princípios diretamente relacionados ao gerenciamento de riscos. Por outro lado, pouco realce é atribuído ao respeito à autonomia e à vulnerabilidade ao longo do processo de notificar eventos adversos. DISCUSSÃO: O emprego dos 4Ps, de forma orgânica, sequenciada e devidamente fundamentada, mostra-se possível e adequado para solução de conflitos referentes ao sistema de notificação de eventos adversos no Brasil. Ampliar o conceito de vulnerabilidade e proteção conforme preconizado pelos 4Ps é considerar cada caso especificamente, bem como os diversos contextos do individual e do coletivo. A Bioética de Intervenção possui categorias pertinentes para argumentação e soluções de diferentes dilemas morais que envolvem indivíduos e grupos vulneráveis e trabalha centralmente a responsabilidade pública do Estado perante seus cidadãos. CONCLUSÃO: Os 4Ps da Bioética de Intervenção, quando usados de forma adequada, são ferramentas úteis e operacionais para justificar possíveis soluções aos conflitos decorrentes do funcionamento do sistema de notificação de eventos adversos nos cuidados em saúde no Brasil. Ampliar e enriquecer os conceitos de vulnerabilidade e proteção conforme preconizado pelos 4Ps e pela DUBDH é reconhecer a vulnerabilidade de pacientes e de profissionais de saúde para cada caso específico, posto que todos os cidadãos estão potencialmente em risco de sofrer danos, cabendo ao Estado protegê-los. A responsabilidade com o sistema de notificação de eventos adversos deve ser atribuída acima de tudo à Anvisa - agência reguladora nacional, pois é a ela que cabe escrever as normas, o poder de polícia administrativa, coordenar e gerenciar o sistema de notificação, além de proteger os cidadãos de danos decorrentes dos avanços tecnológicos e das falhas que ocorrem durante os cuidados em saúde.
Abstract: In Brazil, the reporting system for adverse events related to healthcare assistance was established with the aim of improving the healthcare system. This system is considered one of the pillars of risk management in healthcare services. Notifications are confidential, and the notifying professional must be assured of the right to privacy. OBJECTIVE: To study this reporting system, using the 4Ps of Intervention Bioethics - prudence, precaution, prevention, and protection - and articles from the UNESCO Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (DUBDH) as the theoretical and normative basis for argumentation, METHODS: The study was conducted using qualitative research methodology, carried out in two stages: initial integrative literature review, followed by empirical-behavioral data collection with key actors, for subsequent discussion to gain a better understanding of the issues affecting the adverse event notification system. The Integrative Literature Review aimed to explore studies that address the 4Ps of Intervention Bioethics and specifically selected DUBDH articles. The empirical phase of the study involved data collection using a questionnaire composed of open-ended and closed-ended questions. The questionnaire responses were analyzed following Bardin's content analysis logic with support of NVivo software to organize de database. The research project was approved by UnB and FEPECS human ethics committees. RESULTS: The review indicates that there is no significant production of publications that address the proposed question for searching references related to the categories of "vulnerability" and "protection." The responses from the research participants highlight an emphasis placed on the references to responsibility in reporting and health-related harm, both of which are principles directly linked to risk management. On the other hand, little emphasis is placed on respecting autonomy and vulnerability throughout the process of reporting adverse events. DISCUSSION: The application of the 4Ps in an organic, sequenced, and well-founded manner appears to be possible and appropriate for resolving conflicts related to the adverse event notification system in Brazil. Expanding the concept of vulnerability and protection as advocated by the 4Ps involves considering each case specifically, as well as the various contexts of the individual and the collective. Intervention Bioethics encompasses relevant categories for argumentation and solutions to various moral dilemmas involving vulnerable individuals and groups, while also centrally addressing the public responsibility of the State towards its citizens. CONCLUSIONS: The 4Ps of Intervention Bioethics, when appropriately used, serve as valuable and practical tools for justifying potential solutions to conflicts arising from the functioning of the adverse event notification system in healthcare in Brazil. Expanding and enriching the concepts of vulnerability and protection as advocated by the 4Ps and the DUBDH means acknowledging the vulnerability of patients and healthcare professionals in each specific case, given that all citizens are potentially at risk of experiencing harm, with the responsibility falling on the State to safeguard them. The responsibility for the adverse event reporting and learning system must primarily be attributed to Anvisa - the national regulatory agency - as it is tasked with establishing regulations, the power of administrative policing powers, coordinating and managing the notification system, in addition to safeguarding citizens from harm stemming from technological advancements and failures that occur during healthcare.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Ciências da Saúde (FS)
Descripción : Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Bioética
Aparece en las colecciones: Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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