Avaliação institucional externa e diversidade institucional no campo da educação superior no Distrito Federal

Abstract

A presente tese trata da avaliação institucional realizada no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e teve o objetivo de analisar de que forma a avaliaçao institucional externa tem considerado a diversidade institucional do campo da educação superior, a partir de processsos regulatórios de credenciamento e recredenciamento de instituições públicas e privadas, selecionadas para a pesquisa. O respeito à identidade e à diversidade de instituições é um princípio estabelecido na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (BRASIL, 2004a), em reconhecimento à enorme heterogeneidade do sistema federal de ensino e das instituições que o compõem. A tese defendida neste trabalho foi que a adoção de procedimentos burocráticos e de regulação tem dificultado que a avaliação institucional externa seja capaz de traduzir a diversidade institucional, conferindo um caráter homogeneizador à avaliação subjacente ao Sinaes e contrariando o princípio do respeito à identidade e diversidade das instituições. O estudo buscou compreender a relação entre avaliaçao e diversidade institucional, considerando a articulação entre avaliação, regulação e qualidade estabelecidas pelo Sinaes, a partir das contradições e mediações que se materializam na implementaçao da política pública pelo Estado. Adotou-se a abordagem qualitativa em uma pesquisa do tipo exploratória. Para a coleta dos dados, foram utilizadas a análise documental e entrevistas semiestruturadas com: reitores e diretores de 11 instituições de educaçao superior, sendo três públicas e oito pertencentes ao setor privado do Distrito Federal; e quatro representantes de órgãos de Estado. O materialismo histórico-dialético foi escolhido como método de pesquisa e permitiu compreender a realidade a partir das categorias analíticas totalidade, contradição e mediação. Foram adotadas, ainda, as categorias empíricas: (i) avaliação e regulação da educação superior; (ii) avaliação institucional externa e diversidade institucional, e (iii) heterogeneidade da educação superior e economia do conhecimento. A pesquisa constatou que a avaliação institucional externa tem procedido de forma a homogeneizar as instituições de educação superior (IES), adotando instrumentos e práticas avaliativas que limitam a percepção da diversidade institucional, desconsiderando, portanto, as características e identidades institucionais. Por outro lado, a regulação diferencia as IES, flexibilizando normas e estabelecendo padrão regulatório de acordo com o desempenho obtido nas avaliações. Apesar das críticas ao caráter burocrático e regulatório da avaliação institucional externa, identificouse sua contribuição para a melhoria da qualidade e o desenvolvimento institucional, principalmente, quando articulada à avaliação interna. A contradição se torna perceptível quando se considera que o Sinaes foi concebido como uma avaliação formativa e emancipadora que tem se materializado como controle e regulação, desconsiderando-se a diversidade institucional e as diferentes configurações que as IES assumem no sistema federal de ensino.